AGU COBRARÁ R$ 1’5 MILHÃO DE SÓCIOS DA BOATE KISS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1’5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio’ na madrugada do dia 27 de janeiro’ que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados’ ou seus dependentes’ vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral Federal’ órgão da AGU’ ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU’ “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou’ até o momento’ R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571’20’ a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal’ Marcelo Siqueira’ as ações regressivas acidentárias têm o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios’ mas também um caráter pedagógico’ difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde’ em entrevista coletiva’ o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a Boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação’ foram ouvidas mais de 30 pessoas’ entre bombeiros e funcionários da prefeitura’ gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.

 

Agência Brasil

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