Nos dias 8 e 9 de abril de 2025, a Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA) Brasil reuniu cerca de 600 congressistas em sua 17ª edição do Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, no WTC – World Trade Center, em São Paulo (SP).
A indústria de seguros brasileira vive um momento de transformação profunda e multifacetada. Mais do que inovações em produtos, canais de distribuição e parcerias estratégicas, o setor está imerso em um novo ciclo jurídico e regulatório que promete redefinir suas bases. Essa foi a tônica da fala de Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), na abertura do Congresso da AIDA Brasil. Ao destacar a recém-sancionada Lei 15.040 — o Novo Marco Legal dos Seguros, sancionada em 9 de dezembro de 2024 —, Dyogo enfatizou que o setor encara grandes oportunidades, mas também desafios proporcionais à magnitude da mudança, afirmando que “ainda que haja certas objeções, ela é a lei possível, construída com respeito aos interesses de todos os envolvidos”.
Lembrando que “o seguro é diferente de qualquer outro produto ou serviço — ele é uma promessa de proteção futura. E quem entende de promessas e contratos são os advogados. Por isso, este Congresso tem um papel tão essencial”, concluiu Dyogo. Ele também mencionou a Lei Complementar 213/2025, que abre uma porta de entrada voluntária para cooperativas de seguros e operadoras mutualistas que desejam se submeter à regulação formal.
Temas debatidos
- Marco Legal dos Contratos de Seguro (Lei 15.040)
- Seguro de Pessoas e Previdência
- Distribuição de Seguros e Novos Players
- Resseguro e Seguros de Grandes Riscos
- Seguro Garantia
O primeiro dia do Congresso também foi marcado por grande emoção e reconhecimento: a diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, foi homenageada com o título de Personalidade do Ano da AIDA, em reconhecimento à sua trajetória exemplar e dedicação incansável à comunidade jurídica de direito do seguro. A honraria celebrou sua atuação firme na defesa dos pilares do setor, bem como suas valiosas contribuições ao fortalecimento institucional da AIDA Brasil e ao desenvolvimento do mercado segurador. Visivelmente emocionada, Glauce agradeceu a distinção, recebendo aplausos calorosos de colegas, especialistas e representantes de diversos segmentos.
Uma homenagem especial pautou a participação da Escola de Negócios e Seguros (ENS) no Congresso: a Escola recebeu a Comenda Ricardo Bechara, lançada este ano pela AIDA para reconhecer o trabalho de empresas e profissionais que contribuem para o avanço do Direito de Seguro. A placa foi entregue pelo membro do Conselho Deliberativo da AIDA, Sergio Barroso de Mello, à diretora de Ensino da ENS, Maria Helena Monteiro.
“Agradeço em nome da Escola de Negócios e Seguros, é uma surpresa! Todos sabem que prezamos muito essa parceria com a AIDA, que vem de muitos anos e tem nos propiciado disseminar a cultura do Seguro na área do Direito”, afirmou Maria Helena.
Encerrando o evento, a presidente da AIDA Brasil, Maria Amélia Saraiva, fez um agradecimento emocionado:
“Terminando o décimo sétimo com o Congresso da AIDA. Foram dois dias muito intensos, muito trabalho, e acreditamos que conseguimos levar a todos os participantes muita informação e muito conteúdo. E aqui me resta agradecer a todos, a todos que participaram, porque proporcionaram que esse evento pudesse acontecer. Novamente, muito obrigado.”
Patrocínios e Apoios
O XVII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência contou com o patrocínio diamante da Prudential, platina da CNseg e da Porto, ouro da Excelsior Seguros e prata da Bradesco Seguros, ENS, Gboex e Sou Segura. O evento também teve o apoio institucional da ABGR – Associação Brasileira de Gerência de Riscos e da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência.