A AIDA Brasil (Associação Internacional de Direito de Seguro) promoverá, dia 18 de agosto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o evento “Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro”. O debate terá como base a Lei 15.040/24, conhecida como “Marco Legal dos Contratos de Seguro” e os seus impactos práticos
Essa lei remodelou a disciplina jurídica dos seguros no Brasil, promovendo alterações relevantes nas apólices, nos prazos e na própria conduta de mercado, com destaque para a proibição do cancelamento unilateral, e o rigor no tratamento ao segurado que ampliar intencionalmente o risco do bem protegido, entre outros aspectos relevantes da nova legislação.
Aberto ao público e gratuito, o evento será realizado no auditório do Espaço Multi (no prédio do TJRS, em Porto Alegre) e terá como debatedores a presidente da AIDA Brasil, Ana Rita Petraroli; o desembargador Ney Wiedemann Neto, do TJRS; e o advogado Marco Aurélio Mello Moreira.
A mediação ficará a cargo dos advogados Victor Benes e Pery Saraiva Neto.
Inscrições abertas:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPhT6e0Akxv5o9fb5em1uiiCtLRzKf6_dZMhGkH5mkLPjj9g/viewform
