ALCKMIN DEFENDE REFORMA AMPLA DO ICMS

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O governador de São Paulo’ Geraldo Alckmin’ reafirmou’ na Comissão Especial sobre ICMS e Comércio Eletrônico da Câmara dos Deputados’ que é favorável a ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)’ e não apenas a mudança pontual’ como sugere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12′ que se restringe à cobrança do imposto nas vendas pela internet.

e acordo com a PEC 197′ de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS)’ quando um produto for vendido a um consumidor de outro estado’ o resultado da arrecadação será dividido entre os estados de origem e de destino da mercadoria. O governador paulista rechaça a fórmula e diz que “não faz sentido aprovar apenas um item’ o do comércio eletrônico’ muito aquém da reforma que se pretende”.

Em audiência pública’ Alckmin disse que a PEC 197′ como está’ causaria uma perda de arrecadação estimada em R$ 2’2 bilhões no primeiro ano de vigência da nova regra de cobrança e distribuição do ICMS originado do comércio virtual. Ele argumentou que “São Paulo perde mais’ porque concentra um terço do mercado’ mas outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais também terão prejuízos”.

O governador lembrou que “a Constituição consagra a tributação na origem’ mas se é para mudar’ façamos então uma reforma tributária ampla’ a ser implantada de forma escalonada’ pois não faz sentido qualquer mudança sem transitoriedade. Não é razoável que se faça uma mudança repentina nessa área’ sem considerar o respeito federativo”. Segundo ele’ a alteração proposta será muito difícil para estados e municípios’ que certamente terão problemas fiscais.

Terminada a audiência’ o relator da PEC 197′ deputado Márcio Macêdo (PT-SE)’ informou que pretende concluir o relatório até o próximo dia 13′ de modo a que o texto possa ser votado pela comissão especial na semana que vem.

 

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