ANS LANÇA GUIA COM REGRAS PARA PLANOS DE SAÚDE E PRESTADORES DE SERVIÇO

0
249

 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização’ para facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço’ como hospitais’ laboratórios e médicos. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.

O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país’ das 100 maiores empresas do setor’ entre 2009 e 2011. Durante o trabalho’ foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras’ a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras’ baseadas em resoluções. No entanto’  notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”’ explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora’ Bruno Sobral de Carvalho.  

A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria’ como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece’ há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”’ disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação’ o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..

“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre – mas que também deve conter cláusulas de reserva – caso essa negociação não frutifique – como índices ou percentual pré-fixados”’ explicou Carvalho’ acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.

Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência’ a gestantes’ a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento’ como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano’ como internações’ também constam da cartilha’ disponível na internet.

 

Agência Brasil

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.