Iniciativa reúne seguradoras, resseguradores e advogados especializados para catalogar e analisar contratos e editais que aplicaram o instrumento criado pela Lei nº 14.133/2021; inventário analítico será entregue à administração pública e ao mercado
A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) lança, em 1º de setembro, o Grupo de Estudos “Primeiro Triênio da Aplicação da Cláusula de Retomada no Brasil”, dedicado a mapear e avaliar como o mercado e a administração pública vêm utilizando um dos instrumentos mais inovadores da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): a cláusula de retomada no Seguro Garantia, que permite à seguradora assumir e concluir obras públicas em caso de inadimplemento do contratado.
A iniciativa é liderada por Carolina Vieira, Diretora de Riscos Financeiros da ANSP, CEO da Olive Seguros e fundadora do The Surety Academy, em conjunto com a Cátedra de Riscos Financeiros, coordenada por Ana Paula Costa, sócia no Santos Bevilaqua Advogados, e João Di Girolamo, Diretor de Seguro Garantia na Sompo Seguros, ambos Diretores da Academia. Os trabalhos terão duração de três meses, com conclusão prevista para dezembro de 2026.
A metodologia do grupo será centrada na análise de casos concretos do primeiro triênio de vigência prática do instrumento: contratos e editais publicados no país que incorporaram a cláusula de retomada. Como entrega final, o grupo produzirá um inventário catalogado e analítico, que será divulgado à administração pública, ao mercado de infraestrutura e ao mercado segurador.
“Passados três anos das primeiras aplicações, é crucial analisar a experiência real: como o seguro garantia com cláusula de retomada foi exigido pela administração pública, qual foi a resposta do mercado segurador e quais foram os efeitos sobre o mercado de infraestrutura, identificando ajustes que tanto o mercado quanto o poder público precisam fazer para que a cláusula de retomada cumpra sua promessa de reduzir o estoque de obras paralisadas no país”, afirma Carolina Vieira, Diretora de Riscos Financeiros da ANSP.
“O poder público tem muito a ganhar com iniciativas como a da ANSP. A cláusula de retomada é um instrumento com enorme potencial para dar segurança à entrega da infraestrutura de que o país precisa, e um inventário analítico da experiência destes três primeiros anos oferece exatamente o tipo de evidência necessária para aprimorar a regulamentação e os contratos, em benefício da sociedade”, afirma Helena Venceslau, Diretora de Assuntos Econômicos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Composição multidisciplinar
O grupo reúne representantes de seguradoras, resseguradores e escritórios de advocacia especializados em seguros e infraestrutura:
- Ana Paula Costa — Acadêmica da ANSP, Diretora de Eventos e Coordenadora da Cátedra de Riscos Financeiros. Sócia do Santos Bevilaqua Advogados. Ex-Presidente do Grupo Nacional de Relações de Consumo da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA. Especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP.
- Anna Paixão — Acadêmica da ANSP. Gerente de Sinistros e Jurídico na Junto Seguros. Vice-presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Seguro Garantia da AIDA Brasil. Vice-presidente da Comissão de Seguro Fiança Locatícia da FenSeg. Professora da ENS. Coautora do livro Desenvolvimento e importância do Seguro Garantia no Brasil (Enter Books Edições, 2025). Advogada, com MBA em Gestão Jurídica em Contratos de Seguros e Inovação e especialização em Direito Processual Civil.
- Carlos Eduardo Leal de Carvalho — Sócio da prática de seguros do Toledo Marchetti Advogados. Coordenador do Comitê de Seguros do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito das Obrigações pela FGV-RJ.
- Carolina Vieira — Acadêmica e Diretora de Riscos Financeiros da ANSP. CEO da Olive Seguros, corretora especialista em Seguro Garantia, e fundadora e apresentadora do The Surety Academy. Conselheira da Sou Segura desde 2018. Ex-Diretora Presidente da Markel no Brasil e ex-responsável pela área de Seguros Corporativos e Ramos Elementares da XP. Coordenadora técnica do livro Desenvolvimento e importância do Seguro Garantia no Brasil (Enter Books Edições, 2025) e coautora do livro Mulheres no Seguro (Editora Leader, 2020). Engenheira de Produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
- Fabiana Meira Maia — Acadêmica da ANSP. Diretora Jurídica e de Sinistros da JNS Seguradora. Representante da companhia nas Comissões de Assuntos Jurídicos e de Crédito e Garantia da FenSeg. Vice-presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR. Coautora do livro Desenvolvimento e importância do Seguro Garantia no Brasil (Enter Books Edições, 2025). Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR, com LLM em Direito Corporativo pelo Ibmec.
- Gabriela Zagarino — Gerente de Subscrição de Garantias Tradicionais e Estruturadas na Zurich. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Ibirapuera, com pós-graduação em Finanças e Controladoria pelo Senac São Paulo.
- Jarbas Coimbra — Diretor de Seguro Garantia na Arenite Specialty, MGA sediada em Londres. Ex-Coordenador da Comissão de Seguro Garantia da FENABER. Ex-Diretor da Arch Re Brasil, AXIS Re Brasil e Swiss Re Brasil. MBA em Finanças pela FGV. Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-SP.
- Jéssica Destefano — Subscritora de Riscos Financeiros – Seguro de Crédito e Seguro Garantia na Munich Re. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em Análise e Administração do Crédito pela FGV e Certificação Avançada em Seguro Garantia pela ENS.
- João Di Girolamo — Acadêmico da ANSP, Diretor de Comunicação e Vice-Coordenador da Cátedra de Riscos Financeiros. Diretor de Seguro Garantia na Sompo Seguros. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV e cursando MBA em Finanças na FIA.
- Luciano Valina — Head de Garantia, Crédito, Habitacional e Fiança Locatícia no IRB Re. Membro do Conselho Fiscal da PREVIRB. Professor da ENS, com foco em crédito e garantia. Coautor do livro Desenvolvimento e importância do Seguro Garantia no Brasil (Enter Books Edições, 2025). Graduado em Ciências Contábeis.
- Luiza Perrelli Bartolo — Acadêmica da ANSP e Coordenadora da Cátedra de Responsabilidade Civil. Sócia do BBRR Advogados. Advogada, Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP.
- Marcelo Mansur Haddad — Sócio do Mattos Filho Advogados. Presidente do Comitê de Regulação de Seguro e Previdência do Regulação em Números, da FGV Direito Rio. Professor da Escola de Administração de Empresas da FGV e da ENS – Escola de Negócios e Seguros. Graduado em Direito pela USP, especialista em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Paris X (Nanterre), Master of Laws (LL.M.) pela Universidade de Heidelberg, onde foi bolsista da Fundação Konrad Adenauer, e Doutor em Direito pela USP.
- Rafael Bertramello — Acadêmico da ANSP. Diretor de Subscrição em Ramos Elementares na Chubb Brasil. Vice-presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg. Professor da ENS. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC-SP e em Licitações, Contratos e Orçamento Público pela USP/RP. MBA Executivo pelo Insper. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP-SP.
- Rogério Jacobsen — Gerente de Suporte a Projetos de Clientes PJ na Tokio Marine. Certificado em Gerenciamento de Riscos (RMP – Risk Management Professional) e Auditor Líder em Sistemas de Gestão Integrada. Participante ativo da ABDIB e do Sinduscon, foi um dos representantes do setor de construção brasileiro em missão tecnológica à China, em 2019. Atuou no gerenciamento de riscos de grandes obras de infraestrutura, como as Linhas 4, 5, 6 e 15 do Metrô de São Paulo, o Rodoanel Norte, a Rodovia dos Tamoios e o Porto Maravilha. Coautor do livro Desenvolvimento e importância do Seguro Garantia no Brasil (Enter Books Edições, 2025). Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da USP, com MBA em Gestão Executiva pelo Insper.
- Rogério Vergara — Membro do Conselho Superior e Ex-Presidente da ANSP. Sócio-Diretor da RIVER Consultores Associados e Sócio da Geco Corretora de Seguros. Membro do Conselho de Administração da ABGR. Consultor da Comissão Técnica de Crédito, Garantia e Fianças do Sincor-SP. Ex-Presidente da Comissão Técnica de Crédito e Garantia da FenSeg. Ex-Diretor Executivo da Mapfre Brasil. Atuário, Mestre em Administração pela FGV-SP, com MBA em Seguros pela PUC-RJ e AMP pelo IESE – Universidade de Navarra.
- Stefania Bobadilha — Especialista de Crédito e Subscrição na Pottencial Seguradora. Atuou em instituições financeiras, indústria e seguros, com passagens por Santander, Itaú, Banco Votorantim, C6 Bank, Klabin e Fator Seguradora. Graduada em Administração de Empresas e Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, com MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela FGV.
Contexto: por que o primeiro triênio importa
Introduzida pelo art. 102 da Lei nº 14.133/2021, a cláusula de retomada (step in) redefiniu o papel do Seguro Garantia e das seguradoras nas contratações públicas de grande vulto: em vez de apenas indenizar, a seguradora passa a poder assumir a execução do contrato e entregar a obra. O instrumento foi concebido como resposta ao histórico problema das obras públicas paralisadas no país, que deixam de atender à população e comprometem investimentos importantes.
Com o senso de responsabilidade que o protagonismo do Seguro Garantia no ecossistema de infraestrutura nacional exige, o Estudo reunirá os aprendizados dos três primeiros anos, a partir da análise concreta dos Editais e Contratos publicados no período.
Os resultados do referido estudo serão compartilhados com a administração pública nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
Com o ambiente normativo em construção, o Grupo de Estudos pretende subsidiar o próximo ciclo regulatório com evidências extraídas da experiência concreta do primeiro triênio.