ANVISA MANTÉM PRAZO PARA PROIBIÇÃO DE CIGARROS COM ADITIVOS A PARTIR DE SETEMBRO

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou que o prazo para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos característicos’ como mentol e cravo’ entre outros’ que conferem sabor e odor aos cigarros’ começa a vigorar a partir de setembro deste ano.

A decisão unânime ocorreu durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A indústria terá seis meses’ a partir de setembro’ para encerrar a comercialização desses produtos no mercado’ ou seja’ até março de 2014.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam’ entretanto’ que o prazo de 18 meses’ dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar’ foi suficiente.

Os diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos’ solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar conclusões. “Enquanto isso’ eles continuam proibidos”’ informou o órgão.

A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT)’ Paula Johns’ que esteve na a reunião aberta ao público ontem (30)’ entende’ porém’ que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão’ eles [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”’ disse.

Na interpretação da diretora da ACT’ ao dar o prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos’ a agência permitiu que os novos aditivos possam ser utilizados. “Eles estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou proibidos”. Nesse tempo’ ela acredita que os novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.

“Eu espero que’ daqui a um ano’ esses aditivos sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas’ agora’ eles não estão”. Reiterou que “o que não está proibido’ está permitido”. Para Paula Johns’ a medida foi uma flexibilização da norma. Segundo ela’ essa foi uma estratégia da indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.

A ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário’ social’ ambiental e econômico gerado pela produção’ consumo e exposição à fumaça do tabaco.

Atualmente’ de acordo com a Anvisa’ o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar’ atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A agência’ entretanto’ vai definir metodologias de referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na adição do componente.

 

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