A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) promoveu mais um Café com Seguro. Em pauta, foram colocados os desafios e oportunidades da Aneel e o Seguro Garantia de Leilões.
No primeiro painel, Romário de Oliveira Batista, Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões da Aneel, apresentou os conceitos e formas de leilões de concessões e de compra de energia, a gestão de outorgas na Aneel, sua relação e experiência com as diversas formas de prestação de garantia, em especial o seguro garantia. “Nós temos feito estudos comparativos de custos de seguro garantia em relação as demais modalidades, vemos um espaço para algumas acomodações e para o fortalecimento de seus instrumentos, inclusive com a elevação dos níveis de entrega dos empreendimentos de geração e transmissão de energia”, afirma Romário.
Edmur de Almeida, Diretor de Fóruns Acadêmicos da Academia e Coordenador das Comissões de Seguros de Crédito, Garantia e Fiança Locatícia do Sincor-SP e da Fenacor, apontou, no segundo momento, o relevante papel da indústria de seguros, com ênfase no Corretor de Seguro: “Por exemplo, o corretor intermedia a contratação de um seguro em uma seguradora que sabiamente está com solvência comprometida. Tão importante quanto esse primeiro exemplo, é dever do corretor assessorar a contratação de uma apólice cujo o objeto atenda exatamente o que está previsto no edital ou contrato, zelando assim pela eficácia do seguro”, explica Edmur.
O seguro de Garantia para a Aneel na construção de obra ou entrega de energia foi o assunto do terceiro painel, tratado por Felipe Nakazone, Gerente de Subscrição de Seguro Garantia da Swiss Re Corporate Solutions. O palestrante também apresentou as principais informações para subscrição do risco. “As seguradores têm visto uma grande mudança nos últimos cinco anos, além dos editais, estamos vendo grupos internacionais vindo com muito mais peso e esses grupos têm uma expertise diferente da nossa, mas eles enfrentam uma dificuldade maior, pois eles não conhecem exatamente como funciona o Brasil. Quando você olha uma empresa grande lá de fora, por ser maior que seja, ela não tem o conhecimento da dificuldade, da estrutura e nem a logística de como fazer uma obra na Amazônia, por exemplo”, ressalta Felipe.
O último painel, André Dabus, membro do Conselho da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), colocou em discussão o contraponto da indústria da construção. Para Dabus, a visão a ABDIB, tirando o ambiente político econômico-social, é muito tranquila. “Nós temos uma mudança muito forte na matriz energética que foi definida no PDE de 2016 (Plano Decenal de Expansão de Energia) que dá um direcionamento para o setor elétrico e enérgico do país. Terá um investimento grande em energias renováveis e com esse volume de expansão vai existir uma demanda muito grande por novos leilões, não só de geração como também de transmissões de energia”, conclui.
O presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, salientou que, “independentemente das intenções das partes e da interrelação entre contrato de concessão, apólice, contra garantia e edital, cada um desses instrumentos regula uma relação jurídica, e assim deve ser interpretado”.
O evento aconteceu sob coordenação de Rogério Vergara, diretor de Seguros de Danos e Coordenador de Riscos Financeiros da ANSP e também mediador do debate, e Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da Academia e Coordenador das Comissões de Seguros de Crédito, Garantia e Fiança Locatícia do Sincor-SP e da Fenacor.
PRINCÍPIOS DO SEGURO E TEMAS POLÊMICOS DO STJ
A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) também promoveu um debate sobre “Princípios do seguro e temas polêmicos do STJ”. O intuito foi colocar em discussão o contrato do seguro, o PLC nº29/2017, algumas jurisprudência do STJ, súmulas em desacordo com a boa doutrina securitária e o reajuste dos prêmios e contribuições.
Maurício Gravina, advogado, professor e doutorando em Direito Mercantil pela Universidade de Leon – Espanha, colocou em questão alguns princípios jurídicos do Contrato do Seguro, “para que o seguro seja legítimo é necessário que tenha um risco, que o risco seja preexistente. Existem algumas exceções, por exemplo, no seguro de transporte se contrata uma apólice sem ter ideia do que será transportado durante o mês, mas mesmo dessa forma a companhia sabe do que se trata, sabe que existe o risco. Não existe contrato sem causa”.
O advogado César Peixoto expôs em sua apresentação a problemática acerca do reajuste das contribuições securitárias e previdenciárias em decorrência da mudança de faixa etária. “Quanto maior a idade, maior o risco, portanto maior o valor da contribuição e essa é uma lógica que não tem como fugir. Todavia, esses cálculos e progressões precisam ser revistos de tempo em tempos tomando várias conjecturas, considerando o envelhecimento médio do grupo segurado, mas principalmente pelo grande aumento da expectativa de vida da população”, explica Peixoto.
Representando a Academia, Voltaire Marensi discutiu as recentes súmulas do STJ e o PLC nº 29/2017. Para Voltaire, o direito deve ser justo, mas acima de tudo deve estar em perfeita sintonia com os princípios jurídicos que consagram práticas e regras, e que interage com instituições consolidadas ao longo de muitos anos.
O presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, que mediou do debate, finalizou enfatizando: “Tivemos um evento de muita qualidade e de grandes e precisas exposições. Agradecemos a presença de excelentes palestrantes e de uma audiência muito qualificada”.
A programação foi organizada por Voltaire Giavarina Marensi, Coordenador da Cátedra de Direito do Seguro da ANSP, e Edmur de Almeida, Diretor de Fóruns Acadêmicos da Academia e Coordenador das Comissões de Seguros de Crédito, Garantia e Fiança Locatícia do Sincor-SP e da Fenacor. A abertura do evento ficou a cargo de Rafael Ribeiro do Valle, diretor de Comunicações da Academia.