CÂMARA APROVA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE

0
331

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública’ com prioridade para a educação básica’ e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas’ para a aprovação do projeto’ as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União’ estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação’ o projeto segue agora para apreciação do Senado’ em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties’ os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

 

Agência Brasil

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.