CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA DESMONTE DE VEÍCULOS

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O plenário da Câmara aprovou’ por unanimidade’ nesta quarta-feira (05)’ o Projeto de Lei 23/2011′ de autoria do deputado Armando Vergilio (PSD-GO)’ que disciplina o funcionamento das empresas de desmonte de veículos. A proposta segue’ agora’ para o Senado.

Segundo Vergilio’ estatísticas recentes revelam que 400 mil carros são roubados ou furtados anualmente no Brasil. Apenas pouco mais da metade é recuperada. O restante abastece os desmanches espalhados por todo o território nacional e o comércio ilegal de peças.

Ele assegura que o projeto vai proteger centenas de milhares de pessoas’ ao reduzir a criminalidade’ pois as quadrilhas terão muita dificuldade para repassar os veículos roubados ou furtados. 

Também serão gerados novos empregos formais’ nas oficinas legais que serão criadas’ aumentando ainda a arrecadação de impostos.

Outra consequência natural será a redução do custo na reparação de veículos com a possibilidade de utilização de peças usadas’ porém certificadas. “Em outros países’ os resultados foram imediatos. Na Argentina’ por exemplo’ um ano após a criação dos desmanches legais’ o índice de roubos de automóveis caiu 50%”’ revela o autor da proposta.

O deputado acrescenta que o proposta vai ainda viabilizar o verdadeiro seguro popular de automóvel’ que poderá ter preços até 30% menores do que o produto tradicional’ ao permitir a utilização de com peças recondicionadas’ mas devidamente certificadas. “Esse novo produto poderá atingir 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos de idade’ que’ atualmente’ trafegam pelas ruas e estradas brasileiras totalmente desprotegidos”’ acentua Vergilio. 

Além disso’ o projeto’ que foi aprovado exatamente na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho)’ reduzirá também os danos causados pelo descarte desordenado’ pelos desmanches irregulares de baterias’ carcaças de veículos e fluídos de freios e motor.  

O projeto ainda tornará obrigatória a baixa de registro da peça reutilizada perante o órgão responsável’ aliada a um rígido controle pelo Estado. Dessa forma’ será possível identificar todas as peças automotivas’ permitindo o seu indispensável rastreamento. 

 

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