A CNseg, a Confederação das Seguradoras, divulgou o documento “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis – 2018” entregue aos candidatos a presidente da República. O objetivo é contribuir com medidas concretas, propostas pelos especialistas do mercado segurador, para a superação dos desafios que estarão diante dos eleitos em outubro, para o governo e o Congresso Nacional.
O setor de seguros dispõe de ativos, para garantir os riscos assumidos, da ordem de R$ 1,2 trilhão – equivalentes a 25% da dívida pública brasileira -, montante que o posiciona entre os grandes investidores institucionais do país. Com movimento de receitas que já representam 6,5% do PIB brasileiro, o setor tem potencial para crescer ainda mais. “Estamos na 46ª posição do ranking mundial em consumo per capita, em descompasso com a economia do país, a nona maior do planeta”, analisou o presidente da CNseg, Marcio Coriolano (foto).
Em defesa de um cenário mais favorável ao desenvolvimento do setor, o documento “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis – 2018” destaca:
- Sua importância no contexto da reforma da Previdência Social, para reduzir a vulnerabilidade do Estado.
- Um marco regulatório favorável à expansão do seguro rural, oferecendo mais musculatura ao agronegócio.
- A necessidade do seguro de garantia para grandes obras de infraestrutura.
- A democratização do acesso a planos e seguros de saúde com regras objetivas de compartilhamento de riscos e atendimento assistencial.
- A relevância econômica e social do segmento de capitalização.
- A urgência de aperfeiçoamento das regras de aplicação de seus ativos, tendo em vista o papel de investidor institucional do setor.
- O conjunto de ações para promover a inclusão social, por meio dos seguros populares.
“Sintetizado em 58 páginas, é sustentado em diagnósticos setoriais e aponta que avanços periódicos dos modelos regulatórios e o incentivo à aquisição de produtos do setor segurador são premissas fundamentais para o setor colaborar com o poder público na nobre tarefa de proteger o patrimônio, a vida, o futuro e a saúde dos brasileiros, além de criar um ambiente mais favorável aos negócios no país”, explicou Coriolano.
A CNseg reforça, ainda, o enorme potencial de crescimento do mercado nacional de seguros. Está pronta para colaborar diante dos grandes desafios que se desenham em nossa sociedade, como os da longevidade, dos riscos cibernéticos ou decorrentes das mudanças climáticas. “O setor segurador é parceiro ideal para concretizar a agenda social e econômica do novo governo, ao proteger a população de toda a espécie de riscos e desonerar o orçamento do Estado pela oferta e manutenção de produtos com coberturas assistenciais complementares, como os planos de saúde privados e os planos de previdência complementar aberta”, sublinhou o presidente.
As 22 propostas foram apresentadas numa entrevista coletiva na sede da CNseg, em 3/10. Marcio Coriolano listou os significantes números do setor, que arrecada anualmente R$ 460 bilhões e paga aos consumidores aproximadamente R$ 280 bilhões. A participação no Produto Interno Bruto (PIB) do setor que promove a saúde e protege patrimônios e responsabilidades atinge 6,5%. E os ativos formam um “Everest” da nossa poupança: impressionante R$ 1,2 trilhão. O cenário desenhado pelas cifras explica por que a área de seguros passou ilesa pela crise financeira. “Daí, a certeza que precisamos estar no centro das políticas públicas”, referendou.
Alertando que as políticas micro e macroeconômicas precisam se ocupar do papel do setor na vida nacional, ele destacou a necessidade de uma modernização produtiva das empresas seguradoras, confirmando sua vocação de resiliência. Assim, o mercado de seguros pode contribuir com o crescimento econômico e ampliar a segurança da população.
Num relato objetivo e transparente, Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, falou sobre os novos produtos que poderão ampliar o acesso aos planos de saúde, incluindo idosos e incentivando jovens a participar. “Precisamos de um novo marco legal para contemplar esses novos produtos e modelos”, argumentou. “Queremos apostar num formato de atenção básica, no gênero médico de família, e assim quebrar o modelo de excessiva especialização, que gera desperdício e ineficiência”.
E defendeu o alinhamento à nova estratégia internacional do setor. “O mundo caminha para valorizar a qualidade no atendimento”, acrescentou, reconhecendo que o progresso na relação com os clientes é a solução para compensar o ônus dos reajustes.
Edson Franco, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, informou que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE-USP) realiza estudo para propor uma mudança baseada no projeto atual e outra paralela com base em quatro pilares para aprimorar a aposentadoria oficial: um deles com foco assistencial; outro similar ao INSS e com contribuição; capitalização individual, podendo usar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, por último, o privado. “Além disso, temos o desafio de ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde, dando condições aos aposentados para ficar na saúde privada”, comentou. “Especialmente diante do quadro de aumento da longevidade da população”, completou.
As propostas do setor para os presidenciáveis também contemplam o segmento de capitalização. De acordo com o diretor-Executivo da FenaCap, Carlos Alberto Corrêa, “novos produtos de capitalização podem promover a elevação aos índices de poupança interna e ampliar os benefícios oferecidos pelos títulos de capitalização”. Entre esses produtos, o de filantropia premiada, que permitiria que a pessoa doasse os recursos acumulados no plano de capitalização para alguma entidade beneficente.
Em relação aos seguros inclusivos, voltados à população de mais baixa renda, o diretor Técnico da CNseg, Alexandre Leal defendeu alguns incrementos na regulação da Susep que permitam a comercialização dos produtos relacionados nos mesmos canais utilizados pelo mercado financeiro, além de isenção de IOF e de outros tributos.
Conheça as “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis – 2018” em https://issuu.com/confederacaocnseg/docs/cnsrelatoriocartapresidenciaveisi_s?e=2184686/64890450
Sumário executivo https://issuu.com/confederacaocnseg/docs/sum_rio_executivo_propostas_do_seto?e=2184686/64890641
Proposta de aperfeiçoamento do Seguro DPVAT
A Seguradora Líder entregou aos candidatos à Presidência da República um relatório com os dados recentes do Seguro DPVAT e uma proposta de aperfeiçoamento do atual modelo de gestão do benefício. Como muitas mudanças dependem de alterações legais e, consequentemente, de decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, o objetivo é sensibilizar e buscar o apoio dos futuros governantes para a importância do seguro, diante dos alarmantes números do trânsito. Nos últimos 10 anos, foram pagas mais de 500 mil indenizações do Seguro DPVAT por morte no trânsito. Mais de 3,1 milhões de pessoas ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Assim, a segurança no trânsito e o amparo às vítimas surgem como grandes desafios a serem vencidos pelos novos governantes que assumirão em janeiro de 2019.
O documento “Seguro DPVAT – Agenda 2019” lança luz sobre o Seguro DPVAT. Para a elaboração, a Seguradora Líder realizou um estudo, com o apoio de uma consultoria internacional, no qual foram analisados os modelos de seguro de acidentes de trânsito adotados em 36 países. A partir daí, foi produzido um documento com as sugestões de aprimoramento do seguro e encaminhado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), em documento assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Entre as propostas está, por exemplo, a atualização das importâncias seguradas. Os valores das indenizações pagas às vítimas no Brasil estão sem reajustes há 11 anos. A Seguradora Líder propõe que a indenização máxima no país passe de R$ 13.500 para R$ 25.000.
O Seguro DPVAT é um direito dos mais de 208 milhões de brasileiros, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, mesmo sem apuração de culpa.