DISFUNÇÕES HISTÓRICAS TRAVAM O DESENVOLVIMENTO’ DIZ MINISTRO DO STF

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Para o ministro do Supremo Tribunal Federal’ Luis Roberto Barroso’ palestrante da 6ª Conseguro’ o Brasil possui algumas importantes disfunções históricas’ que já faziam parte de suas reflexões antes mesmo de ele assumir o cargo no STF e que são grandes entraves para o desenvolvimento do País.

A primeira dessas é o patrimonialismo’ característica herdada da colonização ibérica’ que dificulta a separação entre as esferas pública e privada. “A fazenda do rei não era separada da fazenda do reino”’ afirmou ele’ dizendo que a atitude deixa sequelas visíveis ainda hoje’ como é caso do nepotismo’ que’ apesar de já não ser permitido por lei’ ainda está presente na sociedade.

A segunda disfunção apontada foi o oficialismo’ a cultura que leva a crer que tudo que é importante precisa depender do governo’ de financiamento do BNDES aos fundos de pensão e de outros meios de investimento que passem pelo setor público. “Precisamos superar esse ranço atávico’ com mais participação da sociedade civil e menos do setor público”’ concluiu.

O autoritarismo foi o terceiro ponto abordado’ já que viemos de uma longa história autoritária desde que D. Pedro I dissolveu a primeira Assembleia Constituinte’ em 1826′ passando por seguidos golpes’ contragolpes e quebras de legalidade. Para Barroso’ entretanto’ esta é uma questão que o Brasil tem superado nos 25 anos de continuidade constitucional’ desde a Constituição de 1988. “Se conseguimos superar esta questão’ quem sabe não conseguimos superar as outras e criar uma sociedade mais aberta’ plural’ empreendedora e que valorize o risco na medida em que seja necessário para o progresso social?”’ questionou à plateia.

Mas como esse momento ainda não chegou’ o ministro continuou elencando seus pontos e’ entre esses’ um muito relevante’ que é a necessidade de superação do preconceito contra o empreendedorismo e a livre iniciativa. Relevância’ esta’ compartilhada pela plateia’ que aplaudiu entusiasmada. “Fomos criados em uma industrialização tardia e em um capitalismo periférico. Durante mais de 20 anos’ tivemos um regime militar com vocação estatizante’ seguido de uma Constituição de 1988′ idem”.

Assim’ segundo Barroso’ nossa cultura associa sucesso empresarial exclusivamente a coisas ruins’ como fraudes e corrupção. “Está provado que a iniciativa privada é melhor geradora de riqueza que a empresa estatal’ sendo que esta última deve estar mais focada na arrecadação justa e no amparo social a quem precisa”’ concluiu.

A redução do foro por prerrogativa de função é outra questão que’ segundo o ministro’ deve ser repensada’ já que não é muito republicano tratar algumas pessoas de maneira diferente de outras. Além disso’ o STF não é adequadamente preparado para a função de conduzir processos criminais’ produzindo provas’ realizando perícias e outros tipos de procedimentos relacionados.

“O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política para ajudar a baratear o custo das eleições”’ afirmou’ em seguida’ quando também disse que o financiamento eleitoral está por trás de boa parte das coisas erradas que acontecem no País. “Precisamos de uma reforma que restabeleça a centralidade da política’ deixando de transformá-la em negócio privado’ que faz tão mal à democracia”.

Outra questão bastante cara ao ministro é a necessidade de criação de instituições superiores de ponta’ algo que’ segundo ele’ infelizmente não faz parte da agenda política brasileira’ apesar de não ser uma proposta que deva ser conduzida pelo governo’ mas pela sociedade civil. “Não há grandes países sem grandes universidades”. Para ele’ precisamos de universidades voltadas para pesquisa’ tecnologia e o ser humano’ sendo públicas nos propósitos’ mas privadas no financiamento’ geridas profissionalmente’ tanto em termos pedagógicos como financeiramente. Dessa forma’ seria possível aproximar os melhores talentos da juventude brasileira das melhores cabeças recrutadas internacionalmente.

Por fim’ Luis Roberto Barroso defendeu que é preciso melhorar a capacidade de conviver com a diferença’ superando a tendência primitiva de achar que quem não pensa igual a nós está mal intencionado. “Há questões em que jamais haverá consenso e’ nesse caso’ o foco do debate deve ser a ideia e não a pessoa. Quem pensa diferente não é meu inimigo’ mas parceiro na construção de um mundo plural”’ disse’ encerrando sua apresentação.

 

Fonte: CNseg

 

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