E-MAILS SÃO CONSIDERADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO ASSINADOS DIGITALMENTE

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Embora concorra atualmente com redes sociais e aplicativos de celulares para a troca de mensagens’ especialmente na comunicação pessoal’ o e-mail ainda continua sendo uma ferramenta muito utilizada para a comunicação – principalmente no mundo corporativo. Porém’ ainda há questionamento jurídico quando se trata do uso de e-mails como provas em processos judiciais’ devido às possibilidades que existem de interceptação e/ou alteração da mensagem original. 

Embora o e-mail tenha validade como prova em processos judiciais’ por ser um documento que não contém assinaturas e ser de fácil alteração (sendo suscetível a ataques de hackers e crackers’ inclusive)’ sua utilização como prova – embora válida – é de fácil impugnação’ podendo ser necessária a realização de perícias para conseguir comprovar sua autenticidade e sua integridade e’ somente então’ ter validade jurídica probatória.

Como um e-mail impresso nada mais é do que um conjunto de informações digitais colocadas no papel’ sob o aspecto formal um e-mail que não tiver assinatura eletrônica não terá eficácia absoluta de sua integridade’ podendo depender de prova pericial para que seja considerado válido.

Com o uso do Certificado Digital’ os e-mails ganham mais força e’ conforme dispõe a Medida Provisória n.º 2.200-2′ de 24 de agosto de 2001′ todos os documentos eletrônicos – inclusive o e-mail – assinados com o uso do Certificado Digital passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem’ autenticidade’ integridade e validade jurídica’ já que a assinatura digital só está presente enquanto o e-mail permanecer totalmente inalterado. Qualquer alteração realizada no documento provoca a perda da assinatura feita por Certificado Digital – que’ consequentemente’ deixa também de possuir valor jurídico.

Além de validar o e-mail como prova judicial’ o Certificado Digital da Serasa Experian também oferece outros benefícios’ facilitando na hora de declarar e acompanhar o Imposto de Renda’ cadastro de alterações trabalhistas e o envio de petições judiciais online’ entre outras possibilidades.

 

 

 

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