EMPREGADOS DA INDÚSTRIA DA CARNE TERÃO CARTILHA COM NORMAS DE TRABALHO

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Cerca de 500 mil trabalhadores da indústria da carne no Brasil devem receber’ ainda neste mês’ uma cartilha destinada a facilitar o cumprimento da Norma Reguladora número 36 (NR-36)’ assinada em abril pelo ministro do Trabalho’ Manoel Dias. A NR-36 regulamenta as condições de trabalho em áreas de abate e de processamento de carnes e seus derivados.

Um pleito dos trabalhadores atendido pela norma são as pausas no exercício da atividade. A cada 50 minutos de trabalho que envolva esforço repetitivo’ os trabalhadores deverão parar durante dez minutos para descanso. “Isso é importante porque a doença que vem atingindo mais os trabalhadores’ além do acidente do trabalho’ é a lordose (que afeta a coluna)’ causada pelo esforço repetitivo”’ disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins)’ Artur Bueno.

Segundo ele’ na área de frigoríficos e abatedouros’ a confederação tem enfrentado muitos problemas de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso provocou uma mobilização do setor pela construção da norma. O movimento teve início em 2004 e culminou na implantação do Grupo de Estudo Tripartite’ em 2011′ constituído por representantes do governo’ das empresas e dos trabalhadores’ que desenvolveu o texto técnico da norma.

Bueno explicou que o objetivo da cartilha é fazer com que os próprios trabalhadores fiscalizem e levem ao conhecimento dos sindicatos e da confederação denúncias de eventuais abusos que serão relatados ao Ministério do Trabalho. “Esse é um mecanismo que nós vamos usar”.

Para Bueno’ o Poder Público “tem que estar preocupado com isso"’ porque além de ser uma questão de saúde pública’ é uma questão econômica para o país. "Quanto [maior o número de] acidentes’ maior a quantidade de trabalhadores doentes’ maior o número de afastamentos. E isso tem um custo"’ advertiu.

O sindicalista se disse esperançoso de que a NR-36 humanize as condições de trabalho nos abatedouros e frigoríficos’ mas externou sua preocupação quanto à aplicação da regra. “Se não for aplicada’ não vai surtir nenhum efeito”. Ele disse que o Ministério do Trabalho não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento da norma nos locais de abate de animais’ daí a confederação estar se colocando à disposição do órgão para que a aplicação da nova ferramenta seja  viabilizada’ em parceria.

Artur Bueno concordou que a humanização não se dê somente com as condições de trabalho’ mas também no método de abate dos animais. “Na medida em que o trabalho com os animais não seja feito de forma adequada’ isso também repercute na precarização do trabalhador. Porque uma coisa não é distinta da outra”’ destacou. Ele defendeu uma fiscalização mais eficaz tanto nas condições de abate’ quanto na qualidade da carne.

O grande problema’ segundo ele’ é quando a fiscalização fica a cargo dos municípios. “É complicado porque tem baixa estrutura de fiscalização”. Levantamento feito pela confederação indica que’ hoje’ pelo menos 30% dos frigoríficos estão em condições inadequadas.

Dados de 2011 revelam que do total de 413.540 trabalhadores na indústria da carne brasileira naquele ano’ 16’1% estavam concentrados no Paraná’ seguindo-se São Paulo’ com 15’9%’ Santa Catarina (13’9%) e o Rio Grande do Sul (12’6%). Em contrapartida’ Roraima detinha participação de 0’1%’ com cerca de 233 trabalhadores no setor’ e o Amapá’ 56 trabalhadores e nenhuma participação no ranking.

 

Agência Brasil

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