ENTRA EM VIGOR LEI QUE ESTABELECE PRAZO PARA INÍCIO DE TRATAMENTO DE CÂNCER PELO SUS

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A partir de hoje (23)’ pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12′ sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado’ que entra em vigor nesta quinta-feira.

Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública’ o ministro da Saúde’ Alexandre Padilha’ anunciou’ há uma semana’ a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software’ disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde’ vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que’ a partir de agosto’ todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Na ocasião’ o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia’ uma comissão de monitoramento’ de caráter permanente’ visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.

Ontem (22)’ o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp)’ Paulo Hoff’ elogiou a nova regra’ mas cobrou recursos para o cumprimento da lei. De acordo com o médico’ que também é professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo’ nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias’ abaixo do exigido pela lei. Ele disse’ no entanto’ que há casos em que’ dependendo da localização do paciente e do tipo de tumor’ o prazo pode passar de três meses.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia’ sendo 134 no Sudeste’ 63 no Sul; 48 no Nordeste’ 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia’ quimioterapia e cirurgia oncológica.

Atualmente’ 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias. Desses’ 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado’ 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.

A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52’6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças cardiovasculares’ o câncer é a doença que mais mata no país.

Em 2010′ 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779)’ seguido do câncer do estômago (13.402)’ de próstata (12.778)’ de mama (12.853) e de cólon (8.385).

 

Agência Brasil

 

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