IMPACTO DO DECRETO QUE REGULAMENTA LEI DOS PORTOS É TEMA DE ENCONTRO NO TRENCH’ ROSSI E WATANABE

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O Trench Rossi e Watanabe’ uma das maiores bancas de advocacia do país’ reúne profissionais dos segmentos de Infraestrutura’ Logística e Portos na próxima quarta-feira’ dia 3 de julho’ para o evento A Nova Lei dos Portos: seus impactos sobre os negócios’ oportunidades de investimento e principais questões jurídicas envolvidas. Na ocasião’ Carlos Alberto Wanderley Nóbrega (sócio da DUX Consultoria em Transportes e Ex-Diretor Geral da ANTAQ)’ Heloisa Uelze e Bruno Duarte (sócia e associado’ respectivamente’ da área de Direito Público’ Relações com o Governo e Direito Regulatório de Trench’ Rossi e Watanabe Advogados) apresentam as implicações jurídicas e de mercado do Decreto nº 8.033′ de 27.6.2013′ que regulamenta a Lei no 12.815/13 (conhecida como Lei dos Portos)’ que têm como objetivo modernizar o setor portuário e impulsionar os investimentos da iniciativa privada.

Voltado a executivos e diretores jurídicos de empresas do segmento’ o evento tem como objetivo elucidar as principais dúvidas e apresentar as oportunidades de negócios no novo cenário do segmento’ após a publicação do decreto que regulamenta a lei na quinta-feira’ dia 27. Vale considerar que’ à partir do novo marco regulatório’ o governo espera atrair já neste ano R$ 27 bilhões em investimentos para o setor’ identificado como um dos maiores gargalos logísticos do país. A estimativa de investimentos se baseia nos pedidos de autorização para instalação de novas áreas portuárias que já chegaram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)’ e das 52 áreas em portos públicos em Santos e no Pará que o governo pretende licitar ainda este ano.

Os palestrantes: 

Carlos Alberto Wanderley Nóbrega é sócio da DUX Consultoria em Transportes e Ex-Diretor Geral da ANTAQ. Engenheiro Civil formado pela Escola de Engenharia da UERJ e pós-graduado em Planejamento de Transportes – COPPE / UFRJ. Ex-Presidente da Comissão Coordenadora de Implantação e Desenvolvimento do Transporte Intermodal (CIDETI) e da Presidente da Comissão Nacional de Facilitação do Comércio Exterior / CONFAC. Ex-Diretor Geral da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Heloisa Uelze é sócia da área de Direito Público’ Relações com o Governo e Direito Regulatório de Trench’ Rossi e Watanabe Advogados. Atua nas áreas de contencioso tributário’ administrativo e judicial. Formada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)’ com Especialização em Processo Civil e Direito Administrativo pela mesma instituição.

Bruno Duarte é advogado associado da área de Direito Público’ Relações com o Governo e Direito Regulatório de Trench’ Rossi e Watanabe Advogados. Atua nessas especialidades’ com foco tanto em contencioso quanto em consultivo. Também atua na elaboração de pareceres e consultas sobre os temas de sua especialização’ incluindo licitações e contratos com o governo’ contratos de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privadas. É formado em Direito pela Universidade de Brasília’ com Mestrado Científico em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.

 

Serviço:

A Nova Lei dos Portos: seus impactos sobre os negócios’ oportunidades de investimento e principais questões jurídicas envolvidas

Quarta-feira’ 03 de julho de 2013

Horário: das 9h00 às 12h00 

Local: Trench’ Rossi e Watanabe Advogados 

Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan’ 920 – Market Place Tower I – 13º andar – São Paulo (SP)

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