A cidade do Rio de Janeiro foi palco de debates sobre os impactos jurídicos e operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)’ ontem (27/05)’ com a presença de vários representantes do mercado de seguros e de setores ligados à Sustentabilidade. Na abertura dos trabalhos’ a diretora Executiva da CNseg’ Solange Beatriz’ enfatizou os diversos aspectos da questão’ a partir da Lei 12.305/10′ que estabelece o marco regulatório para a área de Resíduos Sólidos.
Segundo Solange Beatriz’ entre os principais objetivos da PNRS’ está a não-geração’ redução’ reutilização’ reciclagem e tratamento de resíduos sólidos’ a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos’ a racionalização do uso dos recursos naturais no processo de produção de novos produtos’ bem como a intensificação de ações de educação ambiental’ aumento da reciclagem no país’ entre outros pontos.
Ainda de acordo com a diretora da Confederação’ a PNRS institui a Responsabilidade Compartilhada. “Ou seja’ empresas’ governo e consumidores’ todos são solidariamente responsáveis pelos resíduos sólidos que geram e os consumidores deverão acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos como latas’ papel ou papelão’ vidros’ resto de comida”’ diz.
Dividido em três painéis’ o evento abordou aspectos gerais da PNRS’ implicações jurídicas para as empresas de seguros e a integração nas operações do setor. À tarde’ foi a vez de abrir a pauta das discussões para a reciclagem de peças automotivas’ passando pela questão do desmonte ilegal. Por fim’ foi explanado um panorama geral sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental sob a ótica da PNRS.
O encontro foi realizado pela CNseg em parceria com a Escola Nacional de Seguros. Entre os presentes’ a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente’ Mariana Meirelles’ o diretor do Centro de Experimentación e Seguridad Vial da Argentina’ Fabián Pons’ além do coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais da Susep’ Gustavo Adolfo Araújo Caldas’ entre outros.
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