PORTO ALEGRE RECEBE ERNESTO TZIRULNIK’ IDEALIZADOR DO PL DO CONTRATO DE SEGURO

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O advogado Ernesto Tzirulnik’ especialista em direito securitário e um dos idealizadores do Projeto de Lei de Contrato de Seguro (que está em análise pelo Congresso Nacional)’ esteve em Porto Alegre nesta sexta-feira (23/8) para proferir duas palestras’ a convite da OAB-RS: “O contrato de seguro hoje e amanhã” e “O seguro obrigatório para casas noturnas”. O encontro aconteceu no Auditório da OAB-RS.

Para Tzirulnik’ que preside o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) e coordenou a elaboração dos dois anteprojetos que originaram os Projetos de Lei n° 3.555/2004 e n° 8.034/2010′ que propõem uma lei específica para regular o contrato de seguro e estão em tramitação no Congresso’ tal lei trará mais transparência ao mercado segurador e tranquilidade ao segurado.

Referindo-se ao incêndio que matou mais de 240 frequentadores da Boate Kiss’ em Santa Maria (RS)’ no início do ano’ Tzirulnik afirma que "seguros pessoais e de responsabilidade obrigatórios podem contribuir para a melhor gestão dos riscos’ mas apenas se pode cogitar como obrigatório um sistema idôneo de seguro’ com regras que realmente garantam a suficiência do conteúdo das garantias e dos capitais segurados’ evitando o desperdício dos prêmios com finalidades estranhas".

 

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