SEGURO GARANTIA JUDICIAL CRESCE NO BRASIL E VOLUME DE PRÊMIOS CHEGA A R$ 350 MILHÕES

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Tradicionalmente’ empresas de todos os portes e setores utilizam as cartas de fiança bancária para garantir processos judiciais. No entanto’ com taxas mais atrativas e vantagens operacionais’ o seguro Garantia Judicial vem ganhando cada vez mais espaço. Um levantamento da consultoria e corretora de seguros Aon’ que compara o volume de emissões do produto entre os anos de 2010 e 2012′ demonstra que o montante de prêmios cresceu 200% e chegou a R$ 350 milhões em 2012.

De acordo com Daniela Durán’ gerente de Produtos Financeiros da Aon’ o Seguro Garantia Judicial foi introduzido no mercado como uma alternativa à fiança bancária’ num momento em que o limite operacional dos bancos foi restringido pela adesão brasileira ao Acordo da Basiléia. "Como a emissão de cartas de fiança é uma operação de crédito’ a comercialização se tornou menos interessante para alguns bancos. Para suprir a demanda’ as seguradoras desenvolveram o Garantia Judicial”’ diz.

E a demanda é mesmo muito significativa. Atualmente’ o Brasil tem mais de R$ 1 tri em processos inscritos em dívida ativa apenas na esfera federal’ sem considerar as esferas municipal e estadual. São mais de R$ 58 bilhões provisionados em balanço’ apenas nas 20 maiores empresas de capital aberto no Brasil.

Para Daniela’ o produto tem vantagens financeiras e operacionais em relação à carta fiança que contribuem para o aumento da procura. “Além das taxas mais baixas’ o seguro não compromete as linhas de crédito’ o que possibilita às empresas dar andamento aos planos de investimentos”’ explica. 

No entanto’ a falta de previsão do produto na Lei de Execuções Fiscais pode gerar questionamentos pelo judiciário com relação à aceitação. Porém’ segundo a executiva’ “há uma série de decisões favoráveis com base no Código de Processo Civil e na portaria PGFN 1153/2009′ que vêm derrubando posicionamentos contrários”.

Outra preocupação era que’ devido à lentidão de tramitação no judiciário brasileiro’ a apólice vencesse antes da execução fiscal e o processo ficasse descoberto. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)’ no entanto’ resolveu a questão ao regular no âmbito da procuradoria que’ ao término da validade’ as seguradoras devem depositar o valor determinado pelo juiz’ administrativa ou judicialmente’ se o executado não fizer o depósito ou oferecer nova garantia em substituição. 

Nesse cenário’ a expectativa é que o Seguro Garantia Judicial continue crescendo de forma expressiva. "Nossa previsão é crescer 30% nesse segmento neste ano’ mas à medida que novas regulamentações forem criadas’ como a reforma da Lei de Execuções Fiscais’ a tendência é que o mercado cresça cada vez mais"’ sinaliza Daniela Durán.

 

 

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