No dia 26 de junho, no auditório do Sindseg SP, o Grupo Nacional de Trabalho de Pessoas da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA) reuniu advogados e especialistas do setor para discutir a Súmula 620 do Superior Tribunal da Justiça, que trata da embriaguez no seguro de vida.
Os assuntos debatidos giraram em torno da análise dos precedentes da súmula, conceitos de agravamento e exclusão de risco tanto na legislação atual, como no PLC nº 29/2007 e na doutrina estrangeira, e os possíveis efeitos práticos e perspectivas. Para Laura Pelegrini, presidente do GNT de Pessoas da AIDA, a súmula tem uma redação ampla e que não trata da exclusão e nem do agravamento, apenas indicando que a seguradora não pode se eximir do pagamento da indenização no caso de embriaguez do segurado. Por isso, surgem dúvidas acerca da aplicação da Súmula a casos em que o agravamento ou, inclusive, o ato ilícito doloso do segurado estiver configurado.
O palestrante Ayrton Pimentel afirma que houve uma mudança significativa na jurisprudência: “Os precedentes da súmula 620 eram casos, no meu ponto de vista, evidentes de negativa de pagamento pela seguradora e o STJ determina que seja feito o pagamento”, explica. Ele ainda ressalta que isso nos obriga a repensar se os nossos conceitos estão corretos.
“Quando você vê que o STJ toma uma decisão, com a qual você não necessariamente concorda, aquilo te afronta e naturalmente te leva a refletir e tentar buscar os motivos pelos quais houve essa inovação jurisprudencial”, explica Hélida Oucharski, que ainda expõe que a súmula está em “fase de testes”, momento ideal para medir e pensar em estratégias, respeitando a importância do beneficiário, mas também trazendo a técnica do seguro para que a operação não se torne inviável. Para Nei Prado, esse tema é muito rico, pois envolve os beneficiários, viúvas, órfãos e, por isso, acaba mexendo com as emoções. “Eventos como esse são muito importantes, pois ouvimos a opinião alheia, compartilhamos conhecimentos e, também, geramos mais dúvidas, que também é a ideia desses encontros”, conclui.