“Vamos usar o seguro e fazer isso funcionar. Fazer o administrador gostar dessa ferramenta e exigi-la cada vez mais”. Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a exigência do Seguro Garantia para obras de grande porte no Brasil pode ser um instrumento legal que potencializará o sucesso dos projetos da pasta e a redução das estatísticas negativas.
De forma remota, Tarcísio de Freitas participou do evento “A Infraestrutura e o Seguro no Brasil”, o primeiro da série “Grandes Eventos – Ponto de Vista”, criada pela ENS em comemoração ao aniversário de 50 anos da Instituição. “No ano do seu cinquentenário, a ENS, em parceria com a ANSP, traz essa série de encontros, que convidará importantes agentes do nosso mercado, como ministros, acadêmicos, empresários, investidores, seguradores e corretores para debater os temas mais relevantes do setor”, explicou o diretor geral da Escola, Tarcisio Godoy, na abertura do encontro.
O presidente da Instituição, Lucas Vergilio, destacou que o ministro, mais do que ninguém, está apto a avaliar a importância de uma formação acadêmica de excelência. “Sabemos que há muito a se fazer na área de infraestrutura no Brasil e esse seminário busca discutir os avanços nos aspectos regulatórios, de estruturação de projetos e da indispensável segurança jurídica para a viabilização dos mesmos”.
Sancionada em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), mencionada pelo ministro, é considerada um novo marco legal de licitações e contratos administrativos no País. “Temos uma baixíssima utilização de seguros no Brasil, mas a Lei 14.133 dá uma nova margem ao seguro, traz avanços interessantes e concorre ao fiel cumprimento das obrigações firmadas nos contratos de obras públicas”, avaliou Tarcísio de Freitas.
Para o ministro, há margem para um grande crescimento do mercado de seguros no setor de infraestrutura nacional e os resultados serão positivos para o Poder Público. “Se queremos combater o fracasso em várias obras, um dos caminhos é exigir o seguro garantia nas obras emblemáticas. É um dos passos mais importantes para o sucesso do empreendimento, para termos sua conclusão e a redução do percentual de obras paradas, que não dão retorno à sociedade”, destacou.
Outro participante do evento, o deputado federal Augusto Coutinho Melo, autor da Nova Lei de Licitações, ressaltou que a norma agasalha alguns mecanismos e dá uma segurança que irá facilitar esse ambiente. “É exatamente o ambiente seguro que é fundamental para que as coisas aconteçam com celeridade, responsabilidade e confiança. A falta do ambiente seguro cria muitos problemas”.
Lei amplia oportunidades
De acordo com o deputado, um dos grandes problemas que temos hoje são custos públicos investidos em obras que foram paralisadas, o que faz com que os recursos acabem se deteriorando. “Nem sempre isso é culpa das empresas, mas muitas vezes também é culpa do Setor Público que não faz com que as coisas aconteçam, como as licenças”.
“Foi um grande ganho que tivemos. Para contratações acima de R$ 200 milhões, a administração pode exigir uma garantia do percentual de 30% do valor contratado”, frisou o deputado. Dessa forma, se a obra for paralisada por razão da empresa, isso será detectado inicialmente, na quebra do cronograma físico e financeiro da obra. “Quando esse seguro começar a acontecer, dará uma garantia enorme para o Poder Público e abrirá um grande mercado para o setor de seguros. Ainda não temos essa cultura e a nova lei vai abrir um grande espaço”, explicou.
Ainda segundo Tarcísio de Freitas, a reeducação acerca da importância do seguro virá com resultados positivos. “Temos que exercitar, fazer e mostrar que dá certo. Temos que capacitar e usar as ferramentas disponíveis. E isso irá trazer a reeducação que tanto queremos e os resultados que tanto precisamos”, concluiu o ministro.
Na opinião do presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini, esse tipo de mudança dá muito mais segurança institucional e jurídica. “Nós temos efetivamente feito um grande trabalho em relação à estruturação de projetos. Melhoramos muito nossa capacidade de organização nos projetos de infraestrutura, dando muito mais racionalidade, com regras definidas e apelos importantes. Isso tem sido comprovado no sucesso que temos visto nos últimos leilões”.
O presidente da ANSP e mediador do evento, João Marcelo dos Santos, também ressaltou os aspectos positivos da lei. “Às vezes, o que saber o que precisa ser feito é fácil, o difícil é saber como. E a nova lei é um excelente começo. Ela estabelece padrões entre os novos e torna o seguro um instrumento muito mais efetivo, no sentido de viabilizar que as contrações cheguem ao resultado. E a própria lei é muito mais focada no resultado, ela tem instrumentos, saídas e soluções alternativas”.
Conduzindo o debate e ampliando as discussões entre os demais participantes do evento, o executivo da ANSP questionou quais serão os principais desafios para o mercado de seguros diante da nova legislação.
Para o vice-presidente da Junto Seguros, Roque de Holanda Melo, a lei traz uma série de inovações e impõe uma mudança no modo de operação para todos os players que atuam no mercado de contratações públicas. “O primeiro desafio para o mercado segurador será construir uma apólice que evidencie de forma muito transparente e objetiva quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas. E do mesmo modo, delimite os riscos que efetivamente estarão cobertos nessa apólice”.
Ainda segundo o executivo da Junto Seguros, a legislação vai impor uma verdadeira reestruturação do mercado, a começar pela análise de risco, que precisará de uma mudança substancial e a necessidade de um corpo de engenharia efetivo, capaz de acompanhar essas obras do início ao fim. “Também será crucial que haja diálogo entre as partes envolvidas, mercado segurador, ressegurador, os tomadores e os segurados, que no caso é o Poder Público. É importante que haja diálogo para que o seguro garantia preserve os direitos do Estado e possa garantir, inclusive, uma função que é social”.
Para o corretor de seguros da GIBS Corretora, Luís Barretto, o grande benefício que a nova lei traz para o mercado é colocar o seguro garantia como protagonista no segmento de infraestrutura. “O grande desafio é como trazer o dinheiro privado para financiar estes projetos. Sem dúvida, esse momento é propício para expandir a discussão e ver como o mercado de seguros pode mitigar riscos para o investidor privado, para que ele possa efetivamente investir em infraestrutura”, finalizou.