Para aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, no próximo dia 29 de novembro, a Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg realizam a quarta edição do Seminário Jurídico de Seguros. Realizado de forma totalmente virtual, o evento vai reunir ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Ministério Público, CEOs das maiores seguradoras do país.
Serão apresentados painéis sobre os seguintes temas:
Dever de informação do estipulante no seguro de vida
O primeiro painel vai apresentar a temática do dever de informação nos contratos coletivos de seguros de vida. De acordo com o entendimento atual das Turmas de Direito Privado do STJ, o dever de informação nos contratos de seguros de vida em grupo deve ser prestado apenas pelo estipulante, mandatário dos segurados e único sujeito do contrato que tem vínculo anterior com os componentes do grupo segurável. Contudo, há decisões divergentes na Justiça Estadual, motivo pelo qual a 2ª Seção do Tribunal vai apreciar a matéria sob o rito dos recursos repetitivos, o que demonstra importância do debate do tema.
Instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais
O segundo painel vai debater a importância dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que fornecem subsídios científicos para a tomada de decisões dos magistrados nas demandas relacionadas à saúde. Serão apresentados e debatidos os avanços e os potenciais dos NatJus para mitigar decisões judiciais conflitantes, dar maior celeridade à solução de litígios e reduzir a judicialização.
Critérios de correção das dívidas civis
O debate acerca do índice de correção de dívidas civis é objeto de diversos recursos no STJ e tem impacto em todos os setores produtivos do país. O tema foi discutido recentemente pela 4ª Turma do STJ e diante do impacto da controvérsia afetado para julgamento pela Corte Especial do Tribunal. A definição sobre a correta interpretação do art. 406 do Código Civil, sobre a taxa de correção aplicada às dívidas civis, terá forte impacto econômico sobre o setor securitário. Pelo Decreto Lei nº 73/1966, as seguradoras devem possuir aplicações financeiras para cobrir o pagamento de condenações judiciais, com critérios que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez.
Exercício irregular da atividade seguradora
Cresce no país o exercício irregular da atividade seguradora pelas “associações de proteção veicular”, criadas com o pretenso objetivo de acolher consumidores não atendidos pelas seguradoras. Essas entidades comercializam contratos de seguros sem especificidade técnica, ou qualquer fiscalização e compromisso com a liquidez e solvência de sua atividade. Além de caracterizar concorrência desleal em relação às seguradoras regulares, a prática coloca seus usuários em posição de insegurança, sem amparo das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Programação:
10h – Abertura
Com o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, e o Presidente da CNseg, Márcio Coriolano
10h30 – Painel I – Dever de Informação do Estipulante no Seguro de Vida
Presidente de mesa: Ministro Raul Araújo Filho, do STJ
Palestrantes: Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ e Washington Luis Bezerra da Silva, Diretor Jurídico da Zurich e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg
11h30 – Painel II – NatJus – Instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais
Presidente de mesa: Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ
Palestrantes: Juiz Federal Valter Shuenquener, Secretário-Geral do CNJ; Arnaldo Hossepian Júnior, Subprocurador Geral de Justiça de Relações Institucionais, Membro do Comitê do Fórum da Saúde do CNJ; e Raquel Giglio, Vice-Presidente de Saúde e Odonto da Sul América Seguros
14h30 – Painel III – Critérios de Correção das Dívidas Civis
Presidente de mesa: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
Palestrantes: Ministro João Otávio de Noronha, do STJ; Edson Luis Franco, Presidente da Zurich Brasil; e Armando Castelar, Economista e Professor FGV.
15h30 – Painel IV – Exercício Irregular da Atividade Seguradora – Mercado Marginal dos Seguros
Presidente de mesa: Ministro Gurgel de Faria, do STJ
Palestrantes: Ministro Geraldo Og Marques Fernandes, do STJ; Roberto Santos, Presidente da Porto Seguro; e Jezhiel Pena Lima, Procurador Geral da Susep
Para acompanhar acesse https://www.youtube.com/c/revistajusticaecidadania