O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na sexta-feira (17), em reunião, a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias de veículos, no ano de 2021.
Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
Vale lembrar que caso tais medidas não tivessem sido tomadas, o que incluiu a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021, a sociedade estaria pagando valores elevados para custear as coberturas do Seguro DPVAT nesse período. Em 2021 esses valores variariam entre R$ 10,00 e R$ 600,00 de acordo com a região do país e categoria dos veículos, conforme estimativas da Susep.