Projeto de Lei traz mais transparência e proteção para o consumidor do setor de seguros
O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, e o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, anunciaram, em coletiva de imprensa o andamento e alguns detalhes do texto substitutivo ao PLC29/2017, que traz uma série de medidas de estímulo ao setor de seguros, aumentando a transparência e a proteção dos consumidores.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, enfatizou que o Projeto de Lei é uma mudança institucional vinculada, mais amplamente, a uma Política Nacional de Acesso ao Seguro. “O Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro, raramente comparável a qualquer outro mercado do mundo. Somos a 11ª economia do mundo e ficamos com a 7ª posição em ranking de alta no PIB do 2º trimestre de 2023, mas o mercado de seguros é apenas o 19º. A Lei é um dos tantos diplomas normativos que se insere nesse objetivo maior que é proporcionar o acesso e o consumo de seguro no nosso país”, afirmou.
Nesse sentido, Octaviani também mencionou a importância das políticas de descompressão da renda para que ocorra uma democratização do acesso seguro “Uma política nacional de acesso ao seguro deve ter vários pilares, um dos quais é permitir que as famílias tenham renda para incorporar esse tipo de consumo. Quando temos uma descompressão da renda, essas medidas autorizam que as famílias e os consumidores possam ter novas escolhas de consumo, novas escolhas de produtos financeiros, dentre os quais o seguro”, explicou.
Em relação ao processo de construção do projeto, o superintendente ressaltou a importância do diálogo com diversos atores da economia “A palavra que destaca e distingue a forma pela qual o projeto vem sendo formatado é ‘diálogo’. Temos um diálogo amplo com muitos setores”.
Além disso, Octaviani detalhou que o Projeto também representa a criação de um microssistema jurídico, isto é, traz uma organização específica para determinar pontos que são muito distintos e muito caros somente a uma disciplina e não são passíveis de tratamento em diplomas gerais. De acordo com o superintendente, esse aprofundamento proporciona maior clareza e maior certeza aos atos de consumir e de ofertar o seguro. “Queremos que a experiência do consumidor de seguros seja a melhor possível para que, com essa confiança, ele volte a consumir e consuma cada vez mais”, concluiu.
O presidente da CNseg destacou o diálogo aberto com a Susep e o Ministério da Fazenda, o que possibilitou um texto final atendendo às principais demandas do mercado de seguros. “O PLC é positivo para o setor, principalmente dentro da perspectiva de seu crescimento, que tanto defendemos. Quanto mais confiança nos produtos de seguro, mais fácil será expandir esse mercado”, concluiu Dyogo.