A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou (5/6) a Portaria nº 8.300, de 03 de junho de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho (GT) “Seguros e Transformação Ecológica”, com o propósito de discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias relacionados aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal.
O GT será composto por quatro subgrupos, que terão como referência os seguintes eixos temáticos, integrantes do PTE: finanças sustentáveis; bioeconomia e sistemas alimentares; economia circular; e transição energética.
A constituição do GT, que possui natureza consultiva, está em linha com o Plano de Regulação da Susep para os exercícios de 2023-2024 e será composto por servidores da Autarquia, representantes de órgãos do Governo Federal, entidades públicas, privadas e pessoas especialistas, cujas atividades comprovadamente estejam relacionadas às matérias de pauta dos respectivos subgrupos que virão a compor.
De acordo com o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o Sistema Nacional de Seguros Privados deve ser estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, conforme determina o art. 192 da Constituição Federal. Além disso, um dos objetivos da política de seguros privados, de acordo com o comando do inciso VI do art. 5º do Decreto-Lei nº 73, de 1966, é coordenar a Política de Seguros com a Política de Investimentos do Governo Federal. Assim, a Susep, enquanto reguladora e supervisora do mercado de seguros, atenta ao seu papel institucional, criou o presente Grupo de Trabalho que terá a missão de subsidiar a Autarquia com elementos capazes de fazer com que os esforços da Susep estejam alinhados com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal”.