Aprimoramento da legislação: fundamental para enfrentar os desafios da saúde

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João Alceu Amoroso Lima, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), participou da CONSEGURO 2019, em Brasília. Ele destacou a relevância das operadoras de planos privados de assistência à saúde na manutenção do sistema, que atualmente enfrenta, no Brasil e em vários outros países, o desafio da sustentabilidade. O descompasso entre os custos crescentes e as limitações de orçamento e renda (agravadas pela recessão e o desemprego no País) vem crescendo nos últimos anos e tem como principais causas os impactos relacionados às novas tecnologias e às mudanças dos perfis epidemiológico e etário da população. Questões relacionadas à judicialização, às fraudes, aos desperdícios e às ineficiências tornam a situação ainda mais desafiadora.

Para reverter o cenário, Amoroso Lima defendeu a ampliação das opções de cobertura dos planos de saúde como forma de oferecer mais acesso à população a serviços de qualidade e garantir, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do setor. Segundo o presidente da FenaSaúde, a segmentação da oferta, de maneira a adequar os preços dos planos a diferentes perfis de usuários, é uma estratégia que se mostrou eficiente em outros países. “Chegou o momento de rever a legislação que vigora no País há 20 aos e buscar novas soluções para enfrentar os desafios”, afirmou.

A criação de incentivos à atenção primária, com investimentos na prevenção de doenças, e o combate a fraudes e desperdícios, que causam o crescimento de despesas do sistema de saúde, também foram destacadas. O fortalecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foi apontado como parte importante para o setor. “Precisamos que a Agência atue para oferecer mais estabilidade e segurança jurídica a todos os agentes do sistema”, explicou. Segundo Amoroso Lima, essas medidas têm como objetivo a redução dos preços finais dos planos, o aumento nas opções de acesso e a melhoria na qualidade no atendimento à população.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) representa 15 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde, que atendem cerca de 26 milhões de beneficiários, ou seja, 36% do mercado de saúde suplementar do país, e responde por 39% da arrecadação do mercado.

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