A diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, afirmou que há uma verdadeira “pandemia de projetos de lei” atingindo os planos de saúde. Ao congelar prestações, suspender reajustes ou permitir a inadimplência, essas iniciativas comprometem não apenas o setor, mas todo o sistema de saúde.
“A inadimplência na saúde suplementar é mais perigosa do que em qualquer setor. Compromete a liquidez do sistema, as relações contratuais e pode levar à insolvências de várias empresas. E vai se refletir na assistência às pessoas”, disse ela durante o webinar “Saúde Suplementar pós-covid 19: o que deve mudar”, promovido pela Central Nacional Unimed, uma das 16 associadas da FenaSaúde.
A maior parte das propostas legislativas nesse sentido deriva da falta de compreensão sobre o funcionamento da saúde suplementar. “Não existe conhecimento, o que leva a políticas populistas que afetam o setor”, lamentou ela.
O setor de saúde suplementar funciona como uma espécie de “caixa d’água”, que irriga toda a cadeia: 90% do que hospitais privados recebem e 80% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica têm como origem os repasses dos planos de saúde. Essas interconexões, contudo, nem sempre têm sido levadas em conta pelos legisladores.
O PL 1.542/2020, por exemplo, aprovado no Senado nesta semana, impôs congelamento no valor das prestações por 120 dias, sendo que operadoras ligadas à FenaSaúde, por iniciativa própria, já haviam suspendido todos os reajustes de contratos de planos individuais, coletivos por adesão e empresariais até 29 vidas por 90 dias, até 31 de julho.
“As operadoras estão muito sensíveis ao que os contratantes estão sofrendo. Existem negociações acontecendo o tempo todo. Ninguém quer deixar ninguém desassistido. Mas o PL, infelizmente, não permite iniciativa da operadora de ir de
cliente em cliente. Que se chame a ANS para que ela seja ouvida”, pediu a diretora executiva da FenaSaúde.
Como a cadeia é toda interconectada, um eventual enfraquecimento da saúde suplementar afeta também o SUS. Hoje são 47,1 milhões os usuários dos planos e seguros de saúde. Em caso de insolvência de operadoras, principalmente pequenas, beneficiários podem migrar para o sistema público, afetando ainda mais os conhecidos gargalos do SUS.
Também participaram do webinar o presidente da Central Nacional Unimed, Alexandre Ruschi; o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), José Cechin; e o presidente do Grupo Dasa (reúne mais de 40 marcas de laboratórios referência no país), Pedro Godoy Bueno. A mediação foi do superintendente executivo da Central Nacional Unimed, Rodrigo Guerra.
Ruschi defendeu mais flexibilização na legislação, a fim de permitir que mais pessoas consigam dispor da cobertura dos planos e seguros de saúde privados. “Chega desse debate ideológico entre sistemas públicos e privados. De que adianta esse enfrentamento? De que adianta ter um órgão regulador que não estimula o aumento do mercado?”
José Cechin previu para o futuro próximo aumentos nas despesas da saúde suplementar, quando os efeitos da covid se somarão à inevitável realização de procedimentos eletivos, por ora postergados. “Teremos o custo covid e o custo não covid”. Hoje, argumentou ele, por um lado a pandemia fez as pessoas desejarem ainda mais contar com um plano de saúde, e por outro estão sendo afetadas pela crise. O balanço final ainda é incerto.
Enquanto as mudanças na legislação não vêm, Pedro Bueno, do Grupo Dasa, acredita que a união de todos no setor da saúde, algo que já está ocorrendo, é imprescindível para a superação da crise. “Os agente não encontrarão saídas isoladas para esse desafio”, alertou.