A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 25/08 um webinar para discutir a contratação de resseguros por operadoras de planos de saúde. O evento virtual, direcionado aos agentes do setor, será das 10h às 11h30, e as inscrições estão abertas. O objetivo é prestar informações às operadoras sobre essa possibilidade de contração – que foi recentemente regulamentada – e esclarecer dúvidas quanto ao novo marco jurídico. Participarão do webinar representantes da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER).
O resseguro é instrumento que possibilita às operadoras de planos de saúde reembolso total ou parcial de despesas com atendimento de beneficiários, garantindo, assim, uma maior proteção financeira de suas operações, consequentemente ao beneficiário. Essa modalidade é particularmente importante em períodos atípicos, como quando ocorrem surtos de doenças como a Covid-19, crises econômicas ou outro tipo de situação excepcional (desastres naturais, por exemplo). Além de ser um instrumento importante nesses casos, a contratação de resseguro reduz a necessidade de constituição de ativos garantidores por parte das operadoras, conforme previsto na Resolução Normativa nº 392, de 2015, da ANS, além de deduções para cálculo de capital regulatório.
Os resseguros são regulados pela Susep. Até recentemente, a instituição considerava que as operadoras de planos de saúde não poderiam contratar resseguros diretamente das resseguradoras. Assim, as operadoras precisavam recorrer a uma seguradora para a contratação de coberturas para riscos assumidos relativos a seus participantes, reduzindo as possibilidades de contratação. Como resultado, atualmente apenas duas operadoras de planos de saúde têm resseguros contratados.
A interpretação da Susep sobre o tema mudou em 2019 e, em março de 2020, foi editada Resolução CNSP 380 confirmando e regulamentando essa possibilidade. Com a mudança e a consequente viabilização da contratação de resseguro por operadoras de planos de saúde, a expectativa é aumentar a concorrência, resultando na ampliação da diversidade de produtos e redução de riscos para o beneficiário.