DPVAT 2021: autorização para contratação de novo gestor

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada em 29/12, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.    “A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, informou a Susep em comunicado, acrescentando: “Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar em 29/12 determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT”.

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