Estipulações pré-contratuais e ciência das partes será painel em XV Congresso Mundial da AIDA

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Com cinco palestrantes internacionais e três brasileiros, o Congresso Mundial da AIDA, que acontece entre os dias 11 e 13 de outubro, trará temas atuais do mercado de direito do seguro e resseguro. Dentre as discussões, Peggy Sharon, Chefe de Departamento de Contencioso da Levitan Sharon & Co, discutirá as estipulações pré-contratuais e ciência das partes.

O painel abordará os deveres e obrigação dos segurados e seguradoras em relação aos contratos estabelecidos. “Este tema é importante tendo em conta os numerosos casos que são levados ao tribunal. Além disso, parece que é, sempre, o foco da pesquisa jurídica em seguros”, garante Peggy.

Segundo ela, o contrato entre as partes tem suas peculiaridades em relação aos demais e, por isso, deve ser discutido. Essas diferenças, afirma Peggy, se dão devido ao desenvolvimento e aplicação de obrigações específicas de prévia ciência. “Por exemplo, o fator de risco: um evento que pode ou não acontecer e cujo ônus é transferido do Segurado para a Seguradora pelo contrato de seguro”, explica.

Para Peggy, o evento oferecerá aos congressistas a possibilidade de realizar revisões comparativas e se informar. “É uma grande oportunidade para estar atualizado com os recentes desenvolvimentos no campo de seguros e ser participante na troca de pontos de vista”, conclui.
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