Publicada em 14 de agosto de 2018, a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recebeu propostas de alterações para a data de início da vigência algumas vezes. O GBOEX – Previdência e Seguro de Pessoas empenhou esforços e, desde o ano passado, implanta soluções e realiza adequações para o cumprimento integral.
Com as alterações, os dados pessoais deverão receber proteção especial, além de outros pontos com foco na segurança de informações. A empresa mantém um Comitê de Proteção de Dados, responsável pelo mapeamento dos processos e pelo cuidado na adaptação aos parâmetros, que estão em conformidade com a lei. “Embora ainda não esteja em vigor, ter cumprido o seu cronograma de implantação, permitiu ao GBOEX estar tranquilo, independentemente de quando, efetivamente, ela estará vigente”, comenta Luiz Evonir Nascimento Guazina, gerente Jurídico e encarregado de Proteção de Dados (DPO), sigla em inglês para Data Protection Officer.
O GBOEX também investiu no treinamento dos colaboradores, mesmo neste período de isolamento social, em função da pandemia do novo coronavírus. Foram seis turmas, incluindo os profissionais das Unidades de Negócios, que participaram de capacitações virtuais. “Foi uma oportunidade para que os colaboradores pudessem esclarecer as dúvidas”, diz Guazina. Além do treinamento por videoconferência, eles também estão participando de cursos na plataforma de Educação a Distância.
A empresa tem o entendimento de que a lei busca proteger os dados pessoais de todos os cidadãos. O GBOEX, ao operar em um mercado regulado, já tinha a preocupação em tratar adequadamente os dados de seus associados, beneficiários, colaboradores e terceiros. O regramento existente do órgão regulador atribuía essa atenção para a entidade. “Evidentemente, a LGPD trouxe um cuidado a mais em relação a isso”, afirma o advogado e DPO.