Os limites do open insurance para a evolução do mercado e da regulação dos seguros

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O Presidente da CNseg, Marcio Coriolano (foto), participou (dia 19/4), de uma mesa redonda programada para o segundo dia do evento do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Lisboa. O evento, que se encerrou no dia 21, discutiu “Os Desafios do Desenvolvimento”, com ênfase na regulação estatal de mercados relevantes. O tema tratado na mesa redonda de Marcio Coriolano reportou os desafios gerais e transversais da regulação nas áreas de serviços, financeira e de seguros. Participaram desse debate Cristiano Cozer, Procurador-Geral do Banco Central; Fernando Martins, Professor da Universidade Federal de Uberlândia; José Gabriel Queiró, Executivo do Banco de Portugal; Ricardo Morishita Wada, Professor do IDP (moderador) e Walfrido Warde, Presidente do IREE. O Ministro do STF, Gilmar Mendes, assim como outros magistrados e especialistas prestigiaram a mesa de debates.

Marcio Coriolano articulou a recente prioridade do open insurance com a evolução da regulação de seguros, ao apresentar as principais características de cada etapa nas últimas décadas. Até os anos 90, predominou uma regulação prescritiva, com notória proteção do mercado nacional, limitada capitalização das operações de seguros e resseguros e baixa inclusão social. Também destacou as taxas de crescimento reduzidas, os altos custos de transação e supervisão precária, combinando-se à concentração em poucos ramos nessa etapa.

Ele relatou um quadro mais dinâmico na década seguinte, tendo em vista que, nos anos 90, alcançou-se a estabilidade monetária (a partir de 1994), permitindo um impulso da atividade de seguros. Paralelamente, houve a abertura dos seguros à concorrência externa (1996), a previsão do fim do monopólio do resseguro (1998), a regulação dos planos de saúde, em 1999, e a criação dos planos de acumulação de previdência privada, em 2001. Essas ações, nos planos macro e micro, contribuíram para uma diversificação moderada de produtos, reconheceu ele.

O ciclo expansionista do setor segurador se deu no período de 2000/2018. Isso porque a alta da economia no período de 2003 a 2010 ampliou os salários médios dos trabalhadores, gerando elevadas taxas de crescimento do setor. No plano regulatório, houve também avanços importantes, como a criação das agências reguladoras setoriais (em 2000), as novas regras do resseguro (em 2007), e avanço das fusões e incorporação, além de acordos de vendas, entre seguradoras.

Nessa altura, ocorreram mudanças importantes no ranking do mercado, envolvendo todos os players, como bancos, multinacionais, pequenas e médias. Registrou ainda uma importante capitalização das empresas com estreia no mercado de capitais, aumento na régua de solvência, diversificação regional e advento das techs do setor.

A pandemia, e suas consequências econômicas, ao lado da demonstração de resiliência do setor; a transição para a regulação por princípios no caso do mercado segurador; as regras de flexibilização de produtos e a redução dos custos de transação; a guinada digital do mercado; e o open insurance foram outros tópicos mais recentes avaliados por Marcio Coriolano, dando uma clara imagem das transformações ocorridas neste mercado nos últimos dois anos.

Marcio Coriolano utilizou esse histórico para destacar os atuais desafios endereçados ao setor nos próximos anos, pela prioridade à voga “open”, que, como defendeu, deve ser feita por etapas, progressivamente, já que, hoje, o acesso pleno à internet alcança apenas 1/3 da população. A condição de país continental e diverso impõe desafios a mais na distribuição de seguros. Ainda que possa ser estratégica nesse avanço à internet, cuja oferta é desigual entre os extratos sociais, limita essa expansão, ao lado da falta de conhecimento do setor, que representa outro freio. As futuras normas precisam reconhecer as peculiaridades do País, tornando-se necessários regulamentos que reconheçam assimetrias das mais diversas naturezas. Simultaneamente, tais normativos devem prestigiar a incorporação inclusiva da população com limitado acesso digital, criando um ambiente de confiança e de previsibilidade para todos os participantes.

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