Riscos Governamentais é tema do Café com seguro da ANSP

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Palestrantes falam sobre modificações operacionais no mercado de seguros e conceituais na administração pública e oportunidades geradas na área governamental

Na última terça-feira (08), a Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP realizou uma palestra com o tema “Riscos governamentais – perspectivas e oportunidades”, em mais uma edição do Café com Seguro. A live foi apresentada pelo Diretor da ANSP, Ac. Edmur de Almeida, e pelo Presidente, João Marcelo dos Santos. Foi moderada pela Advogada Amanda Barbieri Estancioni e pelo Ac. Jorge Eduardo de Souza. Teve como palestrantes os Acadêmicos Luis Felipe L. Cozac, Luiz Macoto Sakamoto, Sergio Hoeflich e pelo Presidente do CENAM, Livio Giosa. O evento foi organizado pela Cátedra de Gestão de Risco, coordenada pelo Ac. Marcos Lúcio de Moura e Souza.

Em suas palestras, os convidados a abordaram as modificações operacionais no mercado de seguros de 1970 a 2022, modificações conceituais na administração pública de 1988 a 2022, as oportunidades geradas na área governamental e caminhos para o aproveitamento dessas oportunidades, respectivamente. Em sua fala inicial, Edmur de Almeida reforçou a importância de se discutir a gestão de risco na licitação pública, objetivando melhor eficiência. Já João Marcelo ressaltou que esse é um tema que realmente merece ser discutido. “Os governos brasileiros precisam aumentar a eficiência tanto em termos de custos quanto em prestação de serviços. E esse fenômeno da melhoria só acontecerá quando todos aprenderem e conseguirem lidar melhor com a gestão de risco. E o seguro pode ser um importante parceiro na gestão de risco”, disse.

Apresentado por Luis Cozac, o painel sobre Riscos Governamentais: Oportunidades e Perspectivas. Tratou das modificações operacionais ocorridas no mercado de seguros de 1970 a 2022, tendo como foco de análise a gestão de risco e a proximidade do setor público em relação às seguradoras, dividindo-as em dois grandes períodos distintos. Segundo ele, os anos 70 e 80 foi um período marcado pela consolidação de um cenário técnicos. Foi uma época em que o ramo Incêndio era o principal ramo de seguro comercializado no Brasil, o comissionamento era rígido, tabelado e os produtos padronizados. “É importante destacar que havia uma técnica refinada nas tarefas de inspeção de riscos, na precificação de riscos e na aceitação. Havia técnicos trabalhando nessas três atividades”, explicou.

No que tange a localização, a classe de municípios, as cidades eram enquadradas de acordo com o aparato municipal, a capacidade de resposta que a cidade tinha frente aos riscos de incêndio. Essa classificação das cidades gerava uma proximidade entre o setor de seguros e as administrações municipais. As seguradoras eram regionalizadas. Às vezes tinha presença municipal também e contavam com uma expertise técnica dos agentes, representantes das seguradoras e que eram inspetores de produção. Outro fator destacado pelo painelista foi a existência de comissões técnicas (sindicato, federação e IRB), que tinham papel integrador e validador dos riscos. “O ponto principal a se frisar desse período é a proximidade dos municípios em relação ao mercado. Os próprios municípios eram parte da cultura de risco”, acrescentou.

Luiz Macoto Sakamoto, por sua vez, explanou sobre modificações conceituais na administração pública de 1988 a 2022. “Nossa história começa em 1998, com a emenda constitucional número 19. Na exposição de motivos da Pec que gerou a emenda constitucional propriamente dita, destacam se a busca pela eficiência e qualidade dos serviços, focados no cidadão. Esse é o objetivo. Podem acontecer coisas que impeçam que a eficiência e a qualidade dos serviços não aconteçam. Então, existem riscos, o que demanda gestão de riscos”, afirmou. Em sua apresentação, o palestrante referenciou um trecho do Manual de Gestão de Riscos do TCU que diz que “A inclusão da gestão de riscos na cultura de trabalho dos diversos setores públicos tem potencial para contribuir nesse propósito, pois a mitigação de riscos, implementada com racionalidade e foco adequados, aumenta a certeza de atingimento dos objetivos da gestão, com benefícios diretos e imediatos para a sociedade”. Fica claro a busca pela eficiência e a qualidade dos serviços passa pela gestão de risco.

Disponível na internet, o Manual de Gestão de riscos do TCU – Um passo para a eficiência –  afirma também que “O Tribunal de Contas da União, ao longo dos anos tem procurado aprimprar seus mecanismos de liderança, estratégia e controle. E a gestão de riscos é um dos mais importantes instrumentos desse aperfeiçoamento. A gestão de riscos está intimamente associada ao princípio constitucional da eficiência, pois sua implementação só faz sentido quando proporciona ganhos em termos de entrega de resultados e alcance dos objetivos institucionais. Isso a torna uma grande aliada do gestor no desafio de garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, porque permite a tomada de decisões de forma racional, contribui para aumentar a capacidade da organização em lidar com eventos inesperados, que podem afetar negativamente os objetivos, estimula a transparência, favorece o uso eficiente, eficaz e afetivo dos recursos, bem como fortalece a imagem da instituição.”

De acordo com Hoeflich, o serviço público se orienta a partir da oferta de serviços. As ferramentas, a tecnologia, a infraestrutura são basicamente instrumentos que ampliam a capacidade técnica do gestor público. Diante disso a formação desses quadros é um elemento fundamental. “Formar e informar. O que me chamou atenção e a minha motivação do ponto a ser debatido nesse encontro é basicamente qual é o ecossistema que já está estruturado para instalarmos essas ferramentas”, analisou. Algumas coisas já estão evoluindo. ABNT, por exemplo criou algumas normas – cidade e comunidade sustentáveis, compras sustentáveis. Em sua visão, o mercado de seguros não está orientado para o ambiente privado ponto onde a noção, a percepção dos riscos e responsabilidades pode se estabelecer em contratos. “Na verdade, o que faz essa negociação do Risco e da responsabilidade está no âmbito da capacidade Econômica não no âmbito político ponto normas são importantes, regulamentos são importantes porque isso contém o risco político. É importante perceber que a cadeia produtiva do seguro para o mercado da área de governo é um pouco distinta do ambiente privado”, alertou.

Segundo Hoeflich, o mercado segurador considera alguns aspectos para oferecer os seus produtos/serviços. A questão do impacto está muito bem colocada no mercado de seguros. Ele absorve bem ou ele aceita ou ele não aceita. O que incomoda o setor é a frequência. Isso porque é algo que é incerto e que ele não conseguiu precificar. “Existe tudo um arcabouço de pesquisas ao longo de décadas nas quais já avançamos e podem ser subsídios para a Gestão de Risco na administração pública. No que diz respeito aos desafios, o principal deles é a nova lei de licitações. Ela impõe ao gestor público no Brasil a implantação de metodologia de Gestão de Risco a partir do dia primeiro de abril do próximo ano”, sinalizou.

Em sua palestra sobre caminhos para o aproveitamento dessas oportunidades, Lívio Giosa explanou sobre como incluir esse conjunto de ações capazes de sensibilizar o poder público em todas as suas dimensões. “Quero me fazer uma abordagem bastante conjuntural. Nós estamos em um momento muito importante para introduzir essa discussão da forma e na intensidade que a academia entende ser necessário. Isso porque, estamos no momento de renovação dos principais agentes públicos, que serão os grandes interlocutores desse processo, tanto em nível Estadual quanto em nível Federal”, esclareceu.

Outro grande player, que são os municípios, irão passar pelo ano mais importante da gestão municipal, que é o terceiro. Ano em que o gestor público espera fazer todas as suas boas práticas, porque ele só terá mais 12 meses para demonstrar a população os resultados da sua administração, sendo assim o período mais conveniente para esse tipo de operação. “Quero registrar que estamos no melhor momento para discutir e sensibilizar essa transformação, a partir do próximo ano, e ambientar esses agentes públicos para a percepção do que é Gestão de Risco, especialmente na ação governamental e Pública. É o ponto mais importante, operacionalmente mais possível e, ao mesmo tempo, tem-se um interlocutor que está muito mais aberto a reconhecer essas boas práticas”, garantiu. Na visão de Giosa, existem quatro grandes eixos, que segundo ele são sensibilização, projeto piloto, congresso geração de conhecimento. Entre as principais entregas previstas estão: artigos, pareceres, rodada de reuniões, reuniões presenciais, ações de comunicação mídias sociais, assessoria de imprensa e o podcast Gestão de Risco no setor público, além de comitê de Gestão de Risco e o Café com Seguros sem risco.

Assista a live completa no canal da ANSP

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