Seguros de Danos é tema de debate na ANSP

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Debatedores discutem a nova visão da SUSEP, estágio dos processos de transformação e o papel do órgão regulador

Na última terça-feira (16), a Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP realizou palestra sobre o tema “Seguros de Danos – Desregulamentação das Bases Contratuais” em mais uma edição do Café com Seguro. A live foi apresentada pelo Diretor da instituição, Edmur de Almeida e moderada pelo Professor da Conhecer Seguros, Walter Antonio Polido. Teve a participação do presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, Igor L. Rocha Lourenço e Rafael Scherre, Diretores da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Em suas considerações iniciais, João Marcelo enfatizou a alegria de discutir uma mudança de paradigma tão positiva: “A gente sente que tem uma inteligência, uma razoabilidade, muito bom senso e muita vontade de viabilizar a inovação”, afirmou.

Em sua apresentação Rafael Scherre destacou que a desregulamentação (que ele chamou de simplificação da regulamentação) das bases contratuais é um movimento institucional e um processo que demanda bastante tempo. Também comentou que além do trabalho externo, que reflete no dia a dia da indústria de seguros, outro está sendo feito também internamente na SUSEP, envolvendo uma nova abordagem, uma nova visão da superintendência como um órgão regulador e de supervisão de mercado.

Em sua opinião, a regulação pode tomar várias faces, se aplica a inúmeros ramos. “Existe, porém, uma coisa comum a todas elas, que é atrapalhar o processo de inovação. Esse é um efeito colateral, então por mais que o regulador seja criterioso, faça análise de benefícios e impacto regulatórios, ele tipicamente causa algum dano ao processo competitivo. Por isso, é fundamental que se analise e pondere bem antes de realizar uma intervenção regulatória”, afirmou o executivo.

Em sua palestra, Scherre falou ainda sobre a série de movimentos que estão ocorrendo no mercado, ações coordenadas que buscam um objetivo comum, e como isso se reflete nas prioridades regulatórias da SUSEP. Ele defendeu uma regulamentação mais leve, uma recalibragem regulatória. “Passa-se a ter uma abordagem mais simples, com objetivo de fazer intervenções nas falhas de mercado, sem provocar impactos negativos maiores do que os benefícios que estão sendo buscados”, explicou.

Nesse momento, discute-se a flexibilização da regulamentação, a simplificação dos mercados de danos massificados e grandes riscos. A circular 621/2021 traz essa simplificação para o mercado de seguros de danos massificados. De forma geral, ela reduz as restrições regulatórias, as amarras que existem na circular geral de seguros de danos. “Fizemos essa separação, pois existem falhas de mercado completamente diferentes nesses dois ramos – grandes riscos e massificados. Não faz sentido ter o mesmo peso da regulação para ambos os mercados, sempre priorizando seus consumidores”, disse.

Para Igor Lourenço, o papel do regulador é, primeiro, conhecer o negócio, compreender os anseios do mercado e tentar transpor isso para atividade de regulação e supervisão como um todo. Dentro dessa lógica, a SUSEP se debruçou sobre alguns produtos. Olhando para o mercado, para as experiências internacionais, a instituição verificou a necessidade de segregar os produtos massificados e de grandes riscos com dois vieses muito claros. “Até porque não é possível tratar todos os clientes de maneira igual. Nossa expectativa é que no dia primeiro de abril tenhamos a primeira etapa da modernização regulatória alcançada, com essa segregação dos seguros massificados e de grandes riscos”, disse.

Antes de mais nada, a norma vem com um viés de simplificação, liberdade de negociação e, consequentemente, a ampliação de oferta de produtos. Também visa mudar a característica da concorrência do seguro no Brasil, que hoje é muito focada em preço, para unir preço qualidade e oferta. “Mais do que dizer o quê, a superintendência quer dizer como, qual a relevância, o que deve ser priorizado. Sugere a preservação de conceitos como o da boa-fé, o tratamento paritário e a clareza das informações. Tirar a lógica de planos padronizados de condições especiais gerais e deixar que a seguradora desenhe algo que possa ser mais palatável ao segurado, haverá grande ganho”, afirmou.

Na visão de Lourenço, os contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos não estarão mais sujeitos a qualquer tipo de registro na superintendência. Isso porque, a instituição entende que é possível que exista um contrato para cada negócio e, sendo assim, não faz sentido o legislador exigir que isso seja registrado. Segundo o debatedor, outros projetos caminham paralelamente na SUSEP, como é o caso do SRO (Sistema de Registro de Operações), que é um instrumento que dará muita informação ao supervisor.

“A resolução de grandes riscos classifica os produtos e também os segurados que podem ser caracterizados como pertencentes ao ramo. Essas são as principais características da resolução, que deve também impulsionar o mercado a buscar inovação”, reforçou.

De acordo com Lourenço, “a lógica da regulação é facilitar, simplificar e minimizar intervenções para que o mercado possa caminhar com suas próprias pernas”, argumentou.

Ao final dos das apresentações, o professor da Conhecer Seguros, Walter Polido, deu início a rodada de comentários e debates exaltando a iniciativa da SUSEP, que em sua opinião, complementa algo que foi iniciado nos anos 80. Para ele, esse é um grande momento. “Sempre tivemos um regime de clausulados padronizados. Esse momento de abertura é realmente uma novidade, uma excelente oportunidade. Minha mensagem é que as pessoas abram a cabeça”, alertou. Ele também comentou a irreversibilidade da mudança na criação de um ambiente mais livre e aberto à competição, algo que no Brasil frequentemente é pouco valorizado.

Para João Marcelo, há um ganho de conhecimento econômico da SUSEP embarcado na diretoria e em tudo que vem sendo feito, que é fundamental. A lei de liberdade econômica é uma daquelas poucas que está muito à frente do tempo e que vai aos poucos conquistando o seu espaço.

“Atualmente o setor securitário está vivendo uma tempestade perfeita. Há demanda por inovação de produto porque tudo está mudando. E a inovação vai muito além da tecnologia. Há muitos canais de distribuição se renovando e reinventando. Temos também empresas inovadoras e disruptivas, além de capital internacional e resseguros. O processo de mudança é inevitável, e deverá nos levar a ser muito melhores. O interessante é que planos exóticos como o projeto de lei de seguros, vão perdendo, nesse processo de mudança, a capacidade até de gerar interesse e discussão relevantes, o que é ótimo”, destacou.

Confira a live na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=XrazV4SNdic

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