Setor espera aprovação de lei com seguro de garantia para obras

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Alternativas para destravar os investimentos em infraestrutura, como a exigência de contratação de segurospara obras, foram destaque da plenária que abriu o último dia da CONSEGURO 2019,o congresso bianual do mercado de seguros, realizado pela Confederação Nacional das Seguradores (CNseg), em Brasília. 

O jornalista George Vidor apresentou dados do estudo do Banco Mundial que apontam queda vertiginosa de investimento em obras devido a questões regulatórias complexas, intervenção estatal e falta de segurança jurídica, entre outros. “O Brasil chegou a investir 5% do PIB em obras. Hoje, esse indicador caiu para menos de 1%”, explicou. Segundo ele, tais fatores fizeram o investidor recuar e resistir em aportar recursos para projetos que são necessários para garantir o crescimento de um país.

Para reverter esse cenário, o setor segurador tem o desafio de ofertar garantias que reduzam riscos e, assim, atraiam o olhar do investidor para projetos com risco e retorno mais interessantes e protegidos. Leonardo Boguszewski (foto), CEO da Junto Seguros e um dos palestrantes, destacou que a solução passa por investimentos do setor privado e por seguros.

“Na Colômbia, participamos como seguradores do projeto 4G, que teve o Goldman Sacks com financiamento de US$ 400 milhões e o projeto garantido por nós, em parceria com a Travelers. Deu tudo certo e as rodovias e concessões estão em pleno funcionamento”, exemplificou.  Segundo Boguszewski, a principal lição deste caso foi a comunicação: “É preciso intensificar o diálogo e o gerenciamento de riscos para que cada parte assuma responsabilidades e, assim, possamos avançar na infraestrutura, que tem recebido investimentos mínimos”.

O diálogo também é peça-chave para aprovação do Projeto de Lei 1.262/95, que trata de mudanças na Lei de Licitações. O PL, que aguarda apreciação final do Senado, determina que obras acima de R$ 200 milhões contratem seguro para garantir indenização de até 30% do valor inicial do contrato, caso não seja possível a retomada do empreendimento.

A flexibilização do teto para até 30% do valor da obra, porém, gerou polêmica no setor. Bogusezwski, por exemplo, discordou do novo texto e sugeriu manter a obrigatoriedade do patamar de 30% do valor da obra em seguro garantia. “Deixar com a expressão ‘até 30%’, que pode ser zero, traz um fardo imenso de responsabilidade sem contrapartidas”, afirmou.

Já o presidente da BF Capital, Renato Sucupira, defendeu que se for para alterar o limite do teto, se aumente para 100%: “O credor quer proteção e vai buscar garantias para reduzir o custo do capital e garantir a entrega do projeto. São capitais de longo prazo e financiamentos baseados na garantia”.

O debatedor Antônio Trindade, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), considerou que a solução para contornar o problema deve estar no edital de licitação. “Ganha quem oferecer o seguro mais completo. Se o contratante quiser 5% ou 10%, as seguradoras podem não ter apetite”, disse, complementando que a auto-regulação entre os players pode ser o ponto de equilíbrio para a polêmica.

Outro ponto de discussão são as exigências dos resseguradores, que garantem as seguradoras envolvidas em operações de grandes riscos. Segundo o debatedor Rodrigo Belloube, diretor da Fenaber e CEO da Munich Re no Brasil, há oferta abundante de capital no mundo para o país,mas é preciso considerar variáveis importantes para se manter atraente, como a questão ambiental.

“Existe, hoje, uma preocupação muito grande em relação à cobrança de aspectos de sustentabilidade das empresas. Isso também tem ganhado força no Brasil com os acidentes dramáticos que tivemos recentemente”, esclareceu Belloube.

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