A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou o Edital de Consulta Pública nº 44/2021, pelo prazo de 90 (noventa) dias, que trata dos requisitos de sustentabilidade a serem observados pelo mercado supervisionado.
A proposta, prevista no Plano de Regulação de 2021 (Deliberação Susep nº 243, de 18 de dezembro de 2020), tem por finalidade estabelecer diretrizes para que as entidades supervisionadas incluam os aspectos ASG (Ambiental, Social e Governança) e climáticos em sua atuação no mercado de seguros, de forma a contribuir para a preservação de um mercado resiliente e sustentável.
Com a medida, a Susep se equipara a jurisdições estrangeiras que já adotaram iniciativas no sentido de incentivar a adoção de boas práticas de gestão de riscos associadas aos fatores ambiental, social e climático, tendo por base diretrizes internacionais sobre o tema.
De acordo com a proposta, as seguradoras deverão assegurar que os fatores ambiental, social e climático sejam observados pela administração das empresas em suas políticas e considerados no processo de tomada das decisões estratégicas, favorecendo o desenvolvimento de soluções inovadoras, a melhoria do desempenho operacional.
Ainda, as supervisionadas deverão assegurar a efetiva integração dos fatores de risco associados às questões de sustentabilidade em seu processo de gestão de riscos e controles internos, de forma a avaliar em que medida impactam os riscos tradicionais de subscrição, de crédito, de mercado, operacional e de liquidez. Objetiva-se, também, proporcionar uma ampliação da transparência em relação à exposição do setor aos riscos de sustentabilidade, em linha com o padrão definido nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD).
Segundo o Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, César da Rocha Neves, “a medida parte do entendimento de que as questões de sustentabilidade são importantes para a manutenção da estabilidade do mercado financeiro. E a indústria de seguros, que desempenha papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e social, deve considerar esses aspectos em seus modelos de negócio, especialmente por conta de sua atuação fundamental na subscrição e precificação de riscos”.