“Identificação é o mais sensível dos dados que devem ser protegidos”

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A FENACOR apoiou a realização do evento virtual “Semana ESG – O novo paradigma ético das empresas”, encerrado sexta-feira (12 de agosto), que marcou o lançamento do portal “Integridade ESG”, content place criado pela Insight Comunicação com o foco em questões estratégicas para a Federação, como a governança corporativa, a sustentabilidade ambiental e ações sociais das empresas e instituições.

O presidente em exercício da FENACOR, Manuel Matos (foto), participou do painel “Cuidados com a proteção de dados sensíveis”, no qual ressaltou os pontos positivos do certificado digital ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). “A identificação é o mais sensível dos dados que devem ser protegidos. E a assinatura também serve para quem faz uso dos dados. O ICP Brasil é um documento de identidade virtual que garante ao usuário ser o detentor de sua chave e que os dados não serão custodiados por terceiros. É uma identificação qualificada, com inúmeras vantagens. A desvantagem é o fato de não ser usada por todas as camadas da população. Apenas 15 milhões de pessoas têm chaves privativas que não compartilham suas identificações”, observou Matos, que debateu o tema com Clarissa Luz, sócia do Felsberg Advogados; Augusto Terra Placer, diretor de compliance do Grupo Montreal; Roberto Augusto Bittencourt Bruce, gerente responsável pelo área de privacidade e proteção de dados do Bradesco.

Matos frisou ainda que o Brasil é a “quarta potência” digital do mundo e lidera o ranking dos países com maior utilização dos ICPs. “Temos um arcabouço robusto sobre essa questão, consolidado pela Lei 14.063/20 (que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde, entre outros)”, pontuou.

O presidente em exercício da FENACOR destacou também que esse tema está intimamente ligado ao mercado de seguros, cuja missão é exatamente proteger a população. Nesse contexto, ele revelou que é mais fácil segurar o roubo de uma identificação qualificada, como a oferecida pelo ICP Brasil, do que auferir danos de identificações menos qualificadas. “Mas, é necessário avançar e o seguro pode trazer soluções para o aperfeiçoamento das estruturas e oferecer cobertura para riscos que não podem ser suportados por grandes bancos ou pequenos empreendedores”, salientou.

Por fim, Matos anunciou que a FENACOR está elaborando um documento que irá conter inúmeras propostas referentes ao mercado de seguros e, sobretudo, à proteção e amparo da população, e que incluirá também questões relacionadas à segurança de dados pessoais e das empresas.

O documento será encaminhado para os presidenciáveis. “Convido os demais debatedores a discutirem conosco essas questões para que possamos apresentar as soluções mais adequadas”, concluiu Matos, que foi membro do Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável pelas políticas sobre certificação digital no Brasil.

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